Campanha Vote Segura Apresenta Ações Eficazes na Segurança Feminina

As alarmantes estatísticas de feminicídios no Brasil, que em 2022 resultaram em 1.571 assassinatos de mulheres, evidenciam a urgência de ações efetivas voltadas à segurança feminina. Isso representa uma média de quatro mortes por dia, sendo que para cada caso consumado, há três tentativas. Este cenário é a base para a nova iniciativa da Rede Justiça Criminal, que lançou a campanha Vote Segura.

A ação desenvolveu um guia que oferece um conjunto de boas práticas legislativas, especialmente voltadas para apoiar a criação de programas e projetos que visem garantir a segurança das mulheres no país.

Objetivos da Campanha

Um dos principais objetivos da Vote Segura é fomentar discussões produtivas e auxiliar candidaturas ao Congresso Nacional, comprometidas com a redução da violência de gênero. No Brasil, as mulheres representam 51,5% da população, o que denota a necessidade urgente de políticas públicas eficazes.

O guia elaborado contém 11 recomendações estratégicas que devem ser seguidas pelos novos parlamentares:

1. Dar ênfase à prevenção, sem descuidar da responsabilização dos agressores;
2. Estabelecer políticas públicas duradouras;
3. Fortalecer a colaboração entre as diversas esferas governamentais;
4. Integração de diferentes áreas nas políticas públicas;
5. Decisões fundamentadas em dados e evidências confiáveis;
6. Mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. Expandir a transparência e o controle social;
8. Criar critérios claros para acesso a recursos públicos;
9. Incluir uma perspectiva de direitos humanos que contemple as mulheres;
10. Gerar resultados que possam ser mensurados;
11. Evitar legislações meramente simbólicas.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, ressalta que o temor enfrentado pelas mulheres no Brasil é fundamentado. É comum que mudanças nas rotinas diárias, como compartilhar localização durante saídas noturnas, resultem do medo pela própria segurança. “Esse medo, infelizmente, se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos, mas a resposta à insegurança não deve se restringir a aumentar a presença policial ou a quantidade de prisões. É fundamental debater as raízes que fazem a violência acontecer,” conclui a coordenadora.

Fonte: Agência Brasil/EBC