Em uma ação que pode impactar diretamente o acesso às urnas, a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de garantir que todos os eleitores do Brasil tenham direito ao transporte público gratuitamente no segundo turno das eleições para presidência e governos estaduais.
A DPU, cuja missão é defender os direitos dos cidadãos, particularmente os mais vulneráveis, solicitou uma decisão liminar de abrangência nacional que obrigue as autoridades a garantir transporte público, tanto municipal quanto intermunicipal, sem custos no próximo domingo (25).
Detalhes do pedido
Além do pedido de gratuidade no transporte, a entidade pediu que os gestores públicos competentes sejam obrigados a assegurar que não haverá diminuição da frota ou do número de viagens no dia da votação.
Nas áreas sem transporte público regular, a DPU quer que sejam disponibilizados veículos públicos para permitir que os eleitores cheguem aos locais de votação sem custos. Também foi solicitado que informações sobre horários e rotas sejam divulgadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
Em comunicado, a DPU destacou que a iniciativa surgiu após uma pesquisa com 3.518 municípios brasileiros, onde 78 informaram não oferecer transporte gratuito no primeiro turno ou não ter operado com a mesma frequência de dias normais.
Algumas administrações municipais justificaram a falta de transporte ao seguirem orientações da Justiça Eleitoral, apesar de ser uma obrigação legal garantir o transporte gratuito em dias de eleição, conforme já decidido pelo STF e detalhado pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deste ano.
A DPU argumenta que a ausência de transporte gratuito pode transformar o voto em um privilégio acessível apenas a quem tem condições financeiras e está situado em áreas mais favorecidas. Eles enfatizam que permitir o deslocamento é essencial para assegurar a igualdade de oportunidades políticas, especialmente para indígenas, moradores de áreas tradicionais e rurais, onde a escassez de rotas e as distâncias longas podem impedir o acesso às urnas.
No dia 21, a ministra Cármen Lúcia, do STF, solicitou um posicionamento do TSE sobre as diretrizes de gratuidade de transporte em linhas interestaduais, as quais conectam cidades em diferentes estados.
Ela definiu um prazo de 48 horas para que o TSE forneça as informações requisitadas.
Essa ação foi motivada por uma solicitação da coligação “Brasil Pronto Para Mais”, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência, pedindo ao STF a garantia da gratuidade no transporte interestadual já para o segundo turno.
Fonte: Agência Brasil/EBC
