O anúncio de que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) estão autorizados a divulgar seus próprios sigilos permaneceu em foco após declaração do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. A confirmação ocorreu nesta sexta-feira (23), revalidando a decisão anterior que permite aos candidatos expor seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos sem a necessidade de autorização da Justiça.
Em seu pronunciamento, Mendonça enfatizou que a responsabilidade de supervisionar os chamados “desafios” ou solicitações das campanhas não cabe ao TSE.
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Ainda assim, tanto as campanhas de Lula quanto de Flávio demonstraram interesse em formalizar a solicitação ao TSE para a mediação deste processo de divulgação. As candidaturas já encaminharam procurações específicas para facilitar a exposição das informações pertinentes.
Segundo o entendimento de Mendonça, as propostas recentes apresentadas pelas campanhas não alterarão sua resolução sobre a liberação dos sigilos.
“Se o intuito é promover a transparência, que isso ocorra imediatamente, por iniciativa própria de cada um. Aqueles que desejam abrir o sigilo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e despesas com cartão corporativo, podem fazê-lo e publicar os dados, sem quaisquer obstáculos. O que temos aqui é uma transparência ativa, que não requer a intermediação deste Tribunal”, declarou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
