A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou impactos nas eleições indígenas. O ministro Kassio Nunes Marques recusou a proposta que possibilitaria a utilização de veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para o transporte de eleitores sem a necessária autorização da Justiça Eleitoral.
Esse pedido foi formalizado pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apóia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Diretrizes estabelecidas pelo TSE
No seu julgamento, o ministro deixou claro que, embora o transporte pelos veículos em questão seja permitido, cada deslocamento necessita de uma autorização judicial específica. Informações detalhadas devem ser fornecidas, incluindo os veículos usados, condutores, itinerário e horários. A comunicação prévia ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos também é obrigatória, assegurando a possibilidade de fiscalização.
No entanto, Nunes Marques aconselhou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a considerar e responder a pedidos de transporte que sejam apresentados fora dos prazos habituais, incluindo na data da votação.
Contexto do Vale do Javari
Recentemente, a Justiça Eleitoral no Amazonas negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) que buscava a disponibilização de transporte fluvial, além de água e alimentos, para assegurar que seus integrantes pudessem exercer seu direito de voto. Entretanto, no dia 22, após um acordo, o TRE do Amazonas garantiu que os indígenas do Vale do Javari receberão apoio logístico para participarem da votação.
Adicionalmente, a legislação eleitoral impõe a obrigatoriedade de transporte gratuito de eleitores em qualquer parte do país no dia das eleições, sendo essa responsabilidade dos governos locais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
