Em uma decisão de impacto, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ratificou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor se mantém igual ao aprovado para este ano, incluindo recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios para moradia e financiamentos com condições facilitadas.
Distribuição dos recursos
O orçamento habitacional será distribuído da seguinte forma:
- R$ 125,5 bilhões: empréstimos voltados a famílias de baixa renda;
- R$ 15 bilhões: destinados à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda;
- R$ 4 bilhões: linha pró-cotista, que oferece taxas de juros reduzidas para financiamento imobiliário a trabalhadores com conta FGTS.
Os subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento, mas não devem ser simplesmente somados às duas primeiras categorias, pois podem haver sobreposições nos recursos.
Orçamento total do FGTS
Ainda em relação ao FGTS, o colegiado aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para o ano de 2027, abrangendo diversas áreas, conforme detalhado pelo Ministério do Trabalho:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
Adicionalmente, os orçamentos para habitação entre 2028 e 2030 foram definidos, com uma previsão de R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Contudo, o financiamento para a classe média no Minha Casa, Minha Vida será reduzido para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.
Até 2030, o orçamento total do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões anuais.
Regulamentações sobre saques
Em sua reunião, o conselho também decidiu prorrogar até 31 de março as regras de transição, permitindo que trabalhadores utilizem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A mudança, relacionada à resolução de outubro de 2025, deve reduzir o número de saques futuros vinculados a empréstimos para três a partir de 1º de novembro de 2026. Os limites estabelecidos incluem:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limitação futura de três saques-aniversário anuais de acordo com a nova regra.
O Ministério do Trabalho estima que essa alteração pode impactar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com 92% recebendo até quatro salários mínimos.
Movimentação dos saques-aniversário
Desde sua implementação, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, sendo R$ 94,2 bilhões diretamente para trabalhadores e R$ 148,3 bilhões para instituições financeiras que quitam empréstimos garantidos pelo FGTS.
O ministério atribui a diminuição dos orçamentos futuros a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos em saúde, além de valores residuais de contas de trabalhadores desligados que optaram por esse tipo de saque.
A origem dos recursos do FGTS para programas governamentais provém do lucro anual do Fundo, separados das contas individuais dos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil/EBC
