Um grupo de economistas e especialistas divulgou, nesta sexta-feira (30), um manifesto destacando a pressão exercida pelo mercado financeiro para que o próximo governo implemente cortes significativos nos gastos sociais visando controlar a dívida pública.
O documento propõe um novo regime fiscal, que seria menos severo que o atual, sugerindo também uma revisão da meta de inflação e uma maior tributação sobre os mais ricos, em lugar de cortes nas despesas sociais.
Implicações da Pressão do Mercado
Assinado por 50 profissionais, o pacto revela que os interesses vinculados à Faria Lima, a zona financeira de São Paulo, querem estabelecer um “terceiro turno” para forçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguir um caminho de austeridade fiscal, similar ao defendido pelo ex-candidato Flávio Bolsonaro.
“No dia 25 de outubro, a maioria do eleitorado escolheu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões em despesas públicas. Um governo eleito para responder a uma demanda popular contrária à ameaça bolsonarista não deve optar pelas diretrizes dos mais favorecidos”, frisa o manifesto.
Os signatários argumentam que o principal fator que afeta a dívida pública é o custo dos juros estabelecidos pelo Banco Central, e não os gastos do governo. Em agosto, a dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do PIB, um aumento em relação aos 71,7% registrados no ano anterior.
De acordo com o manifesto, a exorbitância dos juros reais no Brasil, um dos mais altos do globo, é um dos maiores responsáveis pelo aumento da dívida, já que, nos últimos doze meses, os juros absorveram R$ 1,1 trilhão do orçamento público, equivalendo a 8,9% do PIB.
“O custo com juros supera em mais de quatorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação dos últimos doze meses, em 4,58% até setembro, foi impulsionada por altas no setor de energia e alimentos, fatores que a Selic não consegue mitigar”, destaca o documento.
O Banco Central justifica a alta taxa de juros, atualmente em 13,75% ao ano, como uma medida necessária para conter as pressões inflacionárias e os déficits primários nas contas do governo.
Tributação Sobre Altas Rendas
Os especialistas defendem, em vez de cortes orçamentários que podem impactar áreas sociais, a antecipação da nova tributação mínima de 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, conforme estipulado pela Lei 15.270 de 2025.
A proposta sugere que essa nova regra seja implementada já em janeiro, caso aprovada até 31 de dezembro, abrangendo dividendos, juros sobre capital próprio e outras aplicações isentas que hoje totalizam R$ 612,8 bilhões em benefícios fiscais.
Atualmente, os recursos destinados a acionistas pelos dividendos são isentos de Imposto de Renda.
Taxa Selic e Revisão da Meta de Inflação
O manifesto ainda pede que o Banco Central evite novas altas na taxa Selic e implemente medidas para que a redução dos juros beneficie famílias e pequenas empresas endividadas.
Outro ponto em debate é a revisão da meta de inflação, que atualmente está em 3% ao ano e é determinada pelo Conselho Monetário Nacional, onde o governo possui maioria. Sugere-se um retorno para uma meta de 4,5%, previamente em vigor, ampliando o período de transição e priorizando o pleno emprego.
“Propomos um novo decreto que elimine o prazo de 36 meses estabelecido em 2024 para a modificação da meta. A meta deve ser adequadamente ligada aos pisos de saúde e educação, que devem crescer conforme a arrecadação”, diz o manifesto.
Nova Regra Fiscal Urgente
Os economistas também solicitaram a aprovação imediata, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o atual arcabouço, que limita o aumento real das despesas a 2,5% anuais.
“Limitar o crescimento dos gastos a 70% da receita é incompatível com as necessidades de saúde e educação. As regras atuais sufocam os desafios que o próximo governo enfrentará, como a reindustrialização e a transição ecológica, que exigem investimentos públicos”, diz o manifesto.
O texto propõe a exclusão de investimentos públicos, do Bolsa Família e de aportes em estatais dos limites fiscais.
Críticas às Ações Fiscais do Governo
Os especialistas ainda criticam os membros do governo que vêm promovendo medidas de ajuste fiscal.
“O programa derrotado tenta retornar por outras vias. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto a Selic aumentava de 10,5% a 15%. A avaliação do governo caiu de 36% para 24%”, sinaliza o documento.
Os especialistas reiteram que o ajuste fiscal implementado em 2015 teve consequências severe para a economia, contribuindo para o processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Diante de um Congresso mais adverso, que contará com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita, tentar repetir essa estratégia pode enfraquecer o apoio popular que se consolidou na reeleição de Lula, tornando seu governo vulnerável a novos desafios parlamentares”, conclui o manifesto.
Entre os economistas que endossam essa iniciativa estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp; Simone Deos, da UnB; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast; Alfredo Saad Filho e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.
Fonte: Agência Brasil/EBC
