O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para um debate sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que visa a proibição das operações de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Reforço na Composição dos Participantes
A nova convocatória não se limita aos ministérios mencionados, pois também inclui a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Assim, o total de participantes chega a 34, englobando entidades e órgãos diversos.
Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 da Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que contesta a constitucionalidade da Medida Provisória e solicita ao STF que bloqueie a proibição da exploração, publicidade e intermediação das bets em território nacional.
Fux convocou a audiência após considerar relevante a manifestação da AGU, que argumentou que a composição inicial de participantes era majoritariamente composta por entidades esportivas e operadoras de apostas, o que poderia prejudicar a diversidade de opiniões no debate.
Nas audiências públicas anteriores, realizadas em novembro de 2024, Fux ouviu entidades contrárias à liberação das apostas, que discutiram os potenciais danos sociais da atividade. Organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), por exemplo, não estão na lista de participantes desta nova audiência.
A audiência contará com a seguinte programação de participantes:
- Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
- Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
- Botafogo (10h30min-10h40min)
- Cruzeiro (10h40min-10h50min)
- São Paulo (10h50min-11h)
- Corinthians (11h-11h10min)
- Ponte Preta (11h10min-11h20min)
- Vitória (11h20min-11h30min)
- Guarani (11h30min-11h40min)
- Portuguesa (11h40min-11h50min)
- Grêmio (11h50min-12h)
- Fenapaf (12h-12h10min)
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10min-12h20min)
- Comitê Olímpico do Brasil (12h20min-12h30min)
- Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
- AGU (14h-14h10min)
- Procuradoria-Geral da República (14h10min-14h20min)
- Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
- Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
- Ministério da Saúde (14h50min-15h)
- CNC (15h-15h10min)
- Abras (15h10min-15h20min)
- Anseja (15h20min-15h30min)
- Anjl (15h30min-15h40min)
- Ibjr (15h40min-15h50min)
- Anpv (15h50min-16h)
- Abracopel (16h-16h10min)
- Abert (16h30min-16h40min)
- Abracrim (16h40min-16h50min)
- CNI (16h50min-17h)
- UERJ Reg (17h-17h10min)
- Able (17h10min-17h20min)
- Aigaming (17h20min-17h30min)
Fonte: Agência Brasil/EBC
