As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU) resultaram em uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 533 milhões. O objetivo é quitar as indenizações conhecidas como penduricalhos, que receberam validação da Corte.
Esse valor foi parcialmente revelado em um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), após os órgãos perceberem a ausência de verba no Orçamento de 2026 destinada a esses benefícios. O Judiciário alega uma necessidade de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU estima uma despesa total de R$ 324 milhões.
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A escassez de recursos pode afetar, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). Este benefício equivale a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos, limitado a 35% do salário total.
A AGU destaca que os órgãos do Judiciário realizaram um levantamento sobre as implicações financeiras da PVTAC e outras parcelas autorizadas. Após essa avaliação, foram notificados sobre a falta de orçamento para arcar com essas despesas.
Com a ausência de previsão orçamentária, a AGU solicita que o STF indique quais medidas devem ser tomadas para atender à decisão da Corte que aprovou esses pagamentos.
Segundo o órgão, “é essencial a orientação desse Supremo Tribunal Federal sobre a forma correta de cumprimento do decidido”.
Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, os ministros decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que tem um teto de R$ 46,3 mil.
Contudo, ao somar salário e benefícios, o total pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, que foi mantido pelo STF. Este adicional adiciona 5% ao salário a cada ano de serviço, podendo ser combinado com outros penduricalhos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
