Além de já poderem solicitar a rescisão indireta dos contratos, os jogadores do Corinthians também têm respaldo legal para se recusar a entrar em campo em razão dos atrasos nos pagamentos. O clube acumula mais de R$ 50 milhões em pendências com o elenco, incluindo salários registrados em carteira, três meses de direitos de imagem e premiações e bonificações não quitadas.
A possibilidade está prevista no artigo 90, parágrafo 5º, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). O dispositivo estabelece que o atleta profissional pode se recusar a competir por uma organização esportiva quando seus salários, total ou parcialmente, estiverem atrasados por dois meses ou mais.
A mesma legislação também prevê, no parágrafo 1º, que a inadimplência por período igual ou superior a dois meses nas obrigações referentes à remuneração ou ao contrato de direito de imagem configura hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo.
Atletas podem pedir rescisão e cobrar valores
Caso a rescisão seja reconhecida, o jogador fica livre para se transferir para outra equipe, nacional ou estrangeira, e pode exigir a cláusula compensatória esportiva e os valores devidos.
O parágrafo 2º do artigo 90 esclarece que são considerados salário, para essa finalidade, o abono de férias, o décimo terceiro, as gratificações e as demais verbas previstas no contrato de trabalho.
A lei também estabelece, no parágrafo 4º, que o atleta que tiver o contrato rescindido nessas condições pode se transferir para outra equipe e disputar a competição em andamento, respeitando o prazo de inscrição previsto no regulamento.
Corinthians acumula mais de R$ 50 milhões em dívidas
O cenário financeiro do clube envolve diferentes compromissos não quitados. Além dos cerca de R$ 30 milhões estimados em direitos de imagem atrasados, o Corinthians não efetuou o pagamento dos salários em carteira no prazo previsto, que venceu na sexta-feira (6), quinto dia útil do mês. Premiações e bonificações por clássicos e partidas eliminatórias também estão entre as pendências.
Até o momento, nenhum jogador tomou medidas para deixar o clube ou informou que pretende se recusar a atuar. A diretoria, porém, enfrenta a pressão de regularizar os pagamentos para evitar que a crise financeira tenha novos desdobramentos dentro do elenco.
