Na quarta-feira (11), em Brasília, diversas organizações do movimento negro apresentaram um conjunto de seis propostas de lei destinadas a fortalecer a educação antirracista nas instituições de ensino do Brasil. A intenção é garantir a aprovação dessas iniciativas nas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país.
Dentre os projetos propostos, destaca-se a proposta de criação da Política de Educação Antirracista, que visa o registro e a gestão de denúncias relacionadas à discriminação racial nas escolas. Outra proposta importante é a criação do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, destinado a coletar dados sobre a temática para embasar decisões políticas educacionais.
Iniciativas e Mobilização
Elaborada pela Rede A Ponte, uma organização focada nos direitos das mulheres negras, a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista conta com apoio de diversas instituições do movimento negro no Brasil e busca mobilizar a sociedade durante o mês da consciência negra.
A gestora de mobilização da rede, Lauana Chantal, mencionou à Agência Brasil que esta é a décima oitava edição do projeto, que já obteve a aprovação de políticas como cotas raciais e de gênero em várias localidades do país.
“Diante de uma sociedade racista, é fundamental que o Estado desenvolva políticas públicas que inibam práticas discriminatórias, promovendo assim um ambiente educacional inclusivo para crianças e jovens”, afirmou Lauana.
Uma das outras propostas contempla o Prêmio de Escola Antirracista, que distinque instituições comprometidas com essa luta. Além disso, foi sugerido um projeto de lei para assegurar a Transparência na Fila da Creche, visando proporcionar maior controle às famílias sobre o acesso ao sistema público de educação infantil.
Os projetos também buscam reforçar a aplicação das leis que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas (Lei 10.639 de 2003 e Lei 11.645 de 2008).
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, alertou à Agência Brasil que um dos desafios atuais é a não implementação dessas legislações no sistema educacional brasileiro.
“A verdadeira transformação no país passará pelo reconhecimento de que 60% da população é negra e pela revisão da história negra, acompanhada da criação de legislações que garantam a observância das leis nos setores educacional, de saúde, turismo e transporte”, enfatizou Iêda.
Iêda solicitou que as propostas sejam aprovadas nas assembleias e câmaras municipais.
“Essas propostas são modelos que devem ser replicados por outros grupos, para que todos possam se unir na luta contra o racismo, transformando assim as cidades em espaços de resistência antirracista”, completou.
O conjunto de propostas também abrange estratégias para a educação indígena e quilombola, com o intuito de valorizar as identidades culturais e saberes dos povos originários e quilombolas, fortalecendo a conexão das instituições de ensino com os territórios.
A Educação Antirracista em Números
Aproximadamente 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio afirmaram não ter participado de discussões sobre desigualdade racial nas escolas, segundo um estudo realizado em 2023 pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica.
Por outro lado, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), entre 2024 e 2026, espera-se uma evolução na inclusão de temas antirracistas nas escolas, conforme o Diagnóstico Equidade 2026.
O levantamento indica que a proporção de redes de ensino que implementaram áreas voltadas para a coordenação de atividades de equidade racial saltou de 15% para 42%, atingindo 100% nas redes estaduais.
Fonte: Agência Brasil/EBC
