No dia 12 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer desfavorável à solicitação de revisão criminal feita pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição, que foi protocolada no mês anterior, busca contestar a decisão da Primeira Turma, que resultou em uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão para Bolsonaro, no caso relacionado à tentativa de golpe que ocorreu no Brasil.
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Durante sua argumentação, Gonet explicou que as evidências apresentadas pelo STF sublinham a funcionalidade coesa de uma organização com objetivos claros.
“As questões levantadas na petição inicial, sustentadas em parecer técnico, não são suficientes para evidenciar a inocência ou indicar uma justificativa especial para redução da pena”, afirmou.
Após a análise do parecer da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deverá encaminhar o processo para julgamento na plenária do STF.
Kassio atuou como relator da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma da Corte, que não participou do julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro manifestou várias alegações de nulidades processuais ao longo da avaliação do caso, argumentando sobre restrições à defesa devido à falta de acesso total à documentação da investigação e a ausência de parecer da PGR em determinados momentos, além de outros pontos contestáveis.
Fonte: Agência Brasil/EBC
