A determinação de que as ações referentes à escala de trabalho 5×2 serão julgadas de maneira definitiva foi anunciada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 17.
Recentemente, o plenário virtual da Corte iniciou o processo de votação para validar uma liminar apresentada pelo relator Flávio Dino. Contudo, esse julgamento foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar está 4 a 0 a favor da decisão inicial do relator.
Da decisão de hoje
Na sua declaração, Dino enfatizou que a liminar que prevê a implementação da nova escala no dia 16 de dezembro se mantém efetiva.
Além disso, o ministro destacou que as negociações coletivas para a introdução da nova jornada de trabalho seguem permitidas. “É importante ressaltar que as discussões coletivas, garantidas pela Constituição Federal e mencionadas na liminar, podem avançar conforme o que as partes envolvidas considerarem adequado”, afirmou.
A definição sobre quando o julgamento referente ao fim da escala 6×1 será retomado fica a cargo do presidente do STF, Edson Fachin, que gerencia a pauta do plenário.
Para a marcação da nova data, o ministro Luiz Fux ainda precisa liberar o processo para ser apreciado na sessão física do plenário. Contudo, ainda não há uma previsão sobre quando isso acontecerá.
Fonte: Agência Brasil/EBC







