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Home - Brasil

Ministro Durigan Defende Nova Alíquota e Previsão de 8,5%

Editor by Editor
17 nov 2026
in Brasil
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O impacto positivo da reforma tributária no Brasil pode ser significativo, como destacou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconhecendo que a nova abordagem promoverá uma fiscalidade mais responsável, justiça social e maior transparência no sistema tributário nacional.

Durante sua defesa do modelo recentemente aprovado, Durigan afirmou que a alíquota máxima do novo sistema tributário ficará em 11,3%. Entretanto, a expectativa é de que a alíquota efetiva média alcance 8,5% devido a tratamentos especiais para setores específicos e isenções para certos grupos populacionais.

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  • Durigan esclarece no Senado sobre a alíquota de 11,3% da CBS.

As declarações ocorreram na terça-feira (17) em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cujo objetivo foi discutir a nova reforma tributária e a metodologia associada aos novos impostos sobre o consumo.

De acordo com Durigan, um dos principais objetivos da reforma é aumentar a transparência em relação ao custo das renúncias fiscais. Com o novo sistema, qualquer concessão de benefícios fiscais terá um reflexo direto na alíquota dos impostos sobre o consumo, permitindo que tanto a sociedade quanto os agentes do governo compreendam as repercussões de cada decisão tomada.

“Quando uma isenção fiscal for discutida, todos terão acesso à conta imediatamente. A decisão será totalmente clara”, afirmou Durigan. O ministro enfatizou que essa abordagem facilitará uma avaliação precisa sobre os custos das isenções tributárias e seu impacto sobre outros contribuintes.

A Dimensão Social da Reforma

Durigan também enfatizou a importância social da reforma, que inclui medidas como a isenção de tributos sobre a cesta básica, cashback para famílias cadastradas no Cadastro Único, além da diminuição ou isenção de impostos sobre medicamentos e produtos de saúde considerados essenciais.

Para ele, a reforma representa um avanço na progressividade do sistema tributário, ao reduzir a carga sobre bens essenciais e ao restituir uma parte da carga tributária paga por famílias de baixa renda.

Projeção de Alíquota de 8,5%

Tratando das previsões para o novo sistema, o ministro reafirmou os percentuais informados pela administração pública e pelo Tribunal de Contas da União. Os 11,3% apresentados representam a alíquota máxima para os contribuintes que não se enquadram em regimes especiais.

Para diversas áreas da economia, a alíquota efetiva média está projetada para se manter em 8,5%, levando em conta as reduções para certos setores, regimes especiais e devoluções fiscais para famílias de renda baixa.

“A alíquota máxima de 11,3% será aplicada. Aqueles que se beneficiam de regimes especiais pagarão menos, e as pessoas mais pobres terão isenção total. A média permanecerá em 8,5%.”

Revisão Anual da Alíquota

O ministro destacou que a alíquota será sujeita a revisão todos os anos. Com o novo modelo, a Receita Federal fornecerá dados ao Tribunal de Contas da União, que aplicará a metodologia estabelecida para definir os percentuais nos anos seguintes.

“Isso será revisitado anualmente. Se a alíquota estiver alta, nós ajustaremos”, disse ele, ressaltando a flexibilidade do sistema que permitirá ajustes em tributos e regimes especiais quando necessário.

Responsabilidade Fiscal

Durigan também frisou que a reforma demandará responsabilidade fiscal por parte dos três Poderes. Novas isenções que forem autorizadas pelo Legislativo, ou decisões judiciais ampliando benefícios tributários, poderão resultar em um aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda na arrecadação.

“Não existem mágicas na economia. Todos precisamos agir com responsabilidade, inclusive o Judiciário, pois as consequências virão.”

Entenda o Novo Sistema

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi criada na reforma tributária, deverá substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pertencerá a estados e municípios, constituirá o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do Brasil.

A CBS será aplicada ao consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas deduzam créditos tributários referentes a tributos pagos em etapas anteriores, ao mesmo tempo minimizando a tributação em cascata.

Além de definir a nova alíquota, o governo também está promovendo iniciativas para facilitar a transição para o novo sistema. Uma proposta do Ministério da Fazenda busca mecanismos que ampliem o aproveitamento de créditos tributários, incluindo investimentos em maquinário e equipamentos.

De acordo com a equipe econômica, tais medidas têm como objetivo reduzir os custos de adaptação, proporcionar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a transição do sistema vigente para o IVA dual.

Pela legislação, a Receita Federal foi inicialmente encarregada de calcular a alíquota necessária para manter a arrecadação dos tributos federais a serem substituídos. Posteriormente, o Tribunal de Contas da União avaliou a metodologia e estabeleceu a alíquota de referência da CBS, que foi aprovada em outubro com um percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Questões Relacionadas a Benefícios Fiscais

O valor de 11,3% supera a estimativa anterior de 9,21%, refletindo uma incorporação mais detalhada de benefícios e regimes diferenciados previstos na nova legislação, conforme explicou o Ministério da Fazenda.

A alíquota de 11,3% serve como referência e pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos, incluindo:

  • reduções para setores específicos;
  • isenções e situações de alíquota zero;
  • regimes especiais de tributação;
  • aproveitamento de créditos das fases anteriores da produção.

Dessa forma, a alíquota de referência não implica necessariamente um aumento proporcional nos preços dos bens e serviços oferecidos.

Discussão sobre o IVA Dual

A divulgação do percentual gerou novamente um debate sobre a carga tributária sob o novo modelo do IVA dual. Durante recentes discussões sobre a regulamentação da reforma, parlamentares sinalizaram a possibilidade de revisar benefícios fiscais, caso o somatório das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de base durante a tramitação da proposta.

Agora que a parte técnica foi concluída pelo TCU, o Senado será encarregado de deliberar sobre a alíquota da CBS, e a Comissão de Assuntos Econômicos está analisando os critérios utilizados no cálculo e as implicações do percentual sugerido pelo tribunal.

A legislação prevê que a alíquota seja fixada por resolução do Senado. Portanto, embora o percentual de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a decisão final ainda depende da aprovação dos legisladores.

Fonte: Agência Brasil/EBC

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