A Justiça do Trabalho do Distrito Federal oficializou, nesta quinta-feira (15), um acordo que prevê compensações financeiras para 4.300 ex-empregados das Casas Bahia, a varejista que se encontra em recuperação judicial desde agosto.
Por meio da intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a empresa chegaram a um consenso. Como resultado, cada funcionário terá direito a R$ 7,5 mil, além de aviso prévio, uma multa de 40% sobre o FGTS e comissões, incluindo prêmios e compensações para aqueles que ainda tinham benefícios na data da rescisão.
Normas para Futuras Dispensas
O acordo também estabelece diretrizes para evitar futuras dispensas em massa nas Casas Bahia. As demissões precisam ser notificadas ao sindicato da categoria com um prazo de 72 horas. A penalidade por não cumprimento será de R$ 1 mil por empregado afetado.
Este entendimento é válido em todo o Brasil e se aplica aos trabalhadores incluídos em uma lista apresentada pela empresa no processo judicial.
A procuradora do Trabalho, Paula Ávila, que participou da audiência, destacou que este acordo permitirá a adoção de negociações coletivas em casos futuros de demissões em larga escala. “A companhia compromete-se a respeitar a importância das tratativas com os sindicatos em futuras dispensas coletivas, possibilitando que tenham a chance de se envolver no diálogo,” explicou.
Desde agosto, as Casas Bahia enfrentam um cenário financeiro desafiador, tendo requerido judicialmente a recuperação da empresa e fechado aproximadamente 298 lojas. A dívida total chegou a R$ 17 bilhões.
Fonte: Agência Brasil/EBC
