Davi Alcolumbre, que preside o Senado, decidiu suspender a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos durante a sessão de hoje (4).
Em sua fala, o presidente do Senado explicou que a decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB. A discussão sobre a maioridade agora ficará a cargo da Câmara dos Deputados, que irá analisar o assunto em uma comissão especial.
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“Vou esperar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, garantindo que espera que a votação ocorra ainda em novembro. “Quando o texto retornar para nós, votaremos”, completou.
A retirada da proposta de maioridade penal também envolveu uma articulação em torno do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A oposição tentava incluir a redução da maioridade penal, mas Alcolumbre decidiu tratar essa questão separadamente, a partir de emendas apresentadas por Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Como presidente do Senado, é essencial reconhecer que a solicitação de Motta foi sensata. Pretendo, da melhor forma, manter uma relação harmoniosa e atenta às necessidades do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.
Propostas em Análise
O assunto agora é debatido em três propostas diferentes. A primeira, de Camilo Santana (PEC 20/2026), sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo aos 18 anos para os outros delitos.
A segunda proposta, de Rogério Marinho (PEC 19/2026), sugere a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação a organizações criminosas.
Por fim, a proposta que está sob análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. Esta proposta está sendo discutida junto com outras PECs relacionadas ao mesmo tema.
Fonte: Agência Brasil/EBC
