Na última semana, o governo do Brasil apresentou um argumento à Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são consideradas “inadequadas” segundo as normas estabelecidas pela entidade. Este comunicado foi protocolado na OMC na segunda-feira, 27 de julho, mas só foi divulgado ao público em 30 de julho.
A declaração brasileira aponta que “as medidas adotadas pelos EUA parecem não corresponder às obrigações assumidas pelo país no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, de 1994.” Este acordo estabelece normas que regem a imposição de tarifas por parte dos membros da OMC.
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Além disso, o Brasil manifestou que se sente em desvantagem nas relações comerciais com os EUA, em comparação com outros membros da OMC.
“Os EUA impõem tarifas sobre produtos brasileiros com base na Seção 301, sem aplicar taxas semelhantes a outros países membros, o que resulta em um tratamento desigual para os produtos originários do Brasil em relação aos da OMC”, declarou o governo brasileiro.
Este pronunciamento formal ao sistema de solução de controvérsias da OMC é uma tentativa de consulta aos EUA, abordando ainda as alegações feitas pelos americanos sobre supostos tratamentos injustos que recebem do Brasil.
O pedido de consultas é a etapa inicial no sistema de resolução de disputas da OMC, onde os países tentam chegar a um acordo antes da instalação de um painel que analisaria o caso de forma mais detalhada.
Conforme o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, essa medida é uma forma de contestar a compatibilidade das tarifas americanas com as normas de comércio internacional.
Detalhes das Tarifas
Uma das tarifas questionadas resulta de uma investigação específica que impôs uma taxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A análise dos EUA envolveu assuntos como comércio digital, serviços financeiros, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso a mercados de etanol e a luta contra o desmatamento ilegal.
A outra medida, originada de uma investigação envolvendo 60 países, estabeleceu uma tarifa extra de 12,5% para produtos do Brasil, com foco nas restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Fonte: Agência Brasil/EBC
