As consequências da decisão dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram imediatas: ambos determinaram a retirada de vídeos veiculados na internet que alertavam sobre hipotéticos cortes em programas sociais, caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) triunfasse nas próximas eleições presidenciais.
Nunes Marques requisitou que um vídeo postado nas redes sociais da primeira-dama Janja Lula da Silva fosse retirado no prazo de 24 horas. Este vídeo insinuava que Flávio pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e eliminar programas como o Farmácia Popular.
Notícias Relacionadas:
- TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
- TSE anula votos de Garotinho, e Ruas deve vencer governo no RJ.
Por sua vez, Mendonça impôs um prazo de três horas para a exclusão de um vídeo da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta propaganda, a mensagem alertava sobre a possibilidade de cortes drásticos em programas sociais, com a frase de impacto: “Se Flávio vence, você perde”. O conteúdo enfatiza uma redução de R$ 200 bilhões que Flávio mencionou ter em mente para o orçamento, o que poderia resultar em diminuição de recursos em programas como o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida, além de afetar a merenda escolar e o gás para a população.
Trechos do vídeo ainda afirmam: “Não será concedido aumento do salário mínimo para trabalhadores além da inflação e para aposentados.”
Liberdade de Expressão
A decisão dos ministros do TSE sublinhou que embora parte dos vídeos possa ser considerada dentro do âmbito da liberdade de expressão e crítica política, as alegações sobre cortes específicos em programas não têm respaldo real, seja nas propostas de Flávio Bolsonaro ou em suas declarações.
Mendonça justificou que a intervenção da Justiça Eleitoral é necessária devido à propaganda “que atribui ao oponente propostas que não têm suporte nos dados objetivos disponíveis”.
Ele observou que o plano de governo de Flávio menciona claramente o compromisso com a continuidade de programas sociais.
Ainda que estas ordens de remoção tenham sido emitidas de forma individual, elas serão avaliadas pelo plenário do TSE em uma futura sessão de julgamento.
Fonte: Agência Brasil/EBC
