Após as eleições de outubro, a mobilização em torno da indicação de uma jurista negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi revitalizada, posicionando-se como uma das demandas centrais da sociedade civil durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, uma cadeira se torna disponível no STF e outras três poderão se abrir ao longo dos próximos quatro anos.Os ministros Luiz Fux deve se aposentar em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030, quando todos atingirão o limite etário de 75 anos.
Demandas por inclusão
A falta de uma mulher negra na Corte federal é considerada um reflexo das desigualdades enfrentadas por mulheres na sociedade brasileira. Stephane Ramos da Costa, liderança do Movimento Mulheres Negras Decidem, enfatiza que essa ausência deve marcar o início de um processo reparatório por parte do Estado.
“O STF tem por 135 anos mantido o status quo das desigualdades sociais presentes no Brasil, em especial a racial e a de gênero”, declarou a coordenadora.
Além disso, Stephane destaca a importância de incluir ministros indígenas e homens negros, apontando que a proposta é que pelo menos duas das próximas quatro vagas no STF sejam ocupadas por mulheres negras, com o apoio de cerca de 40 instituições, incluindo a Coalização Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).
Segundo ela, a ausência de uma mulher negra na Corte é emblemática e compromete a capacidade do STF de representar de modo adequado a população brasileira.
População negra no Brasil
Dados do Censo do IBGE revelam que 51% da população do Brasil é composta por mulheres. No entanto, atualmente apenas a ministra Cármen Lúcia representa todas as mulheres no STF, devendo deixar o cargo em 2029. Mulheres pretas e pardas constituem 28,4% da população, totalizando cerca de 60 milhões, mas nenhuma delas ocupou um cargo na Suprema Corte.
O movimento também clama por políticas afirmativas que garantam acesso e inclusão, rompendo com a tradição de indicações de pessoas brancas, notadamente homens do Sudeste. Segundo Janira Sodré, coordenadora da AMNB, essa mudança é essencial para refletir a verdadeira diversidade do país.
“Decisões sobre direitos fundamentais de uma nação predominantemente negra e feminina não podem ser tomadas sem a presença de mulheres negras na Corte, comprometendo a própria noção de justiça e representação democrática”, afirmou.
Até hoje, desde sua criação em 1891, 172 ministros serviram no STF, mas apenas três mulheres ocuparam cargos: Ellen Gracie (2000), Cármen Lúcia (2006) e Rosa Weber (2011), sendo nenhuma delas negra.
Durante um encontro no Rio de Janeiro, juízes negros reforçaram a necessidade de políticas de equidade no Judiciário, visando um aumento significativo na presença de profissionais negros até 2036.
Stephane e Janira destacam a qualificação das juristas negras, ressaltando que a escolha deve recair sobre mulheres preparadas que demonstrem compromisso com uma sociedade mais justa.
“Defendemos a inclusão de mulheres negras capacitadas que compartilhem a filosofia do bem-viver, que pode aprimorar a imagem do STF”, conclui Stephane.
A presença de uma mulher negra na Corte é vista como crucial para combater a violação sistemática de direitos que marginalizam essa população.Embora a indicação precise da aprovação de um Senado majoritariamente conservador, a mobilização social pode garantir a agenda, similar ao recente fim da jornada de trabalho 6×1.
A escritora Conceição Evaristo apoiou a causa em entrevista ao programa Roda Viva, enfatizando a importância de mulheres em posições de poder para garantir ações mais justas.
Racismo e representação
Essa luta por uma superfície política ocupada por mulheres negras está inserida em um movimento mais amplo de busca por espaços de poder feminino, segundo a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Atuando nessa causa desde a Constituinte dos anos 1980, ela acredita que o Brasil deve rever seu passado.
O racismo que assombra a história do país, embora não esteja manifestado em leis, persiste nas esferas sociais.
“Enquanto as mulheres brancas enfrentam barreiras de madeira, as mulheres negras enfrentam portas de ferro no sistema de Justiça”, comparou.
O presidente do STF, Edson Fachin, já expressou apoio à proposta, mencionando a baixa representatividade de pessoas negras no Judiciário, que correspondem a 15% dos magistrados e 28% dos servidores.
Cleidisson Santos Júnior, do Ministério da Igualdade Racial, também reforçou a defesa por uma nomeação de uma mulher negra, alinhando-se às iniciativas populares em busca de igualdade.
Fonte: Agência Brasil/EBC








