As atividades no Congresso Nacional reiniciam-se hoje (3), após um intervalo de duas semanas. O retorno se dá sem previsão para sessões plenárias em ambas as Casas, ou seja, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Os líderes dos Legislativos decidiram concentrar os trabalhos em um período de apenas duas semanas, em virtude das eleições que se aproximam. As deliberações terão lugar na primeira semana entre os dias 10 e 14 de agosto e na segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Outras matérias em pauta:
- Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres.
- Dino cobra do Congresso justificativas sobre emendas.
A expectativa é que tanto a Câmara quanto o Senado realizem votação apenas nestas duas semanas que antecedem as eleições gerais de outubro. Historicamente, este período é caracterizado por um ritmo mais lento de atividades no Congresso.
Dentre os projetos que ainda não tiveram votação no primeiro semestre e poderão ser abordados em agosto, encontra-se a proposta de emenda à constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, atualmente na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão exercida pelo governo para que esta proposta seja avaliada antes das eleições, ainda não há sinalização de quando Alcolumbre planeja enviá-la para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo opositor propõe a análise de uma PEC alternativa que mantém a escala 6×1.
Outro tema importante para o governo é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem solicitado, publicamente, que Alcolumbre coloque este assunto em pauta.
Adicionalmente, no Senado, há uma expectativa para a análise do projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso também precisa deliberar sobre projetos relacionados ao orçamento, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser apresentada pelo governo até o dia 31 de agosto.
Existem ainda 87 vetos em pauta que travam as atividades legislativas, abrangendo questões como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, as LDO e LOA de 2026, o marco regulatório do setor elétrico e o veto total à lei que reduz o tempo de prisão para condenados em relação aos eventos de 8 de janeiro.
Temas debatidos anteriormente, mas que não chegaram a ser apreciados, incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL de Inteligência Artificial (IA), que propõe regulações para o uso dessa tecnologia no Brasil, sendo este último uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós-recesso
Na primeira semana de atividades, estão programadas apenas sessões solenes, como a celebração da fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá nesta terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha que visa o combate à violência contra as mulheres.
Diversas comissões convocaram audiências nesta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) sobre o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutirá nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, voltada para a promoção do aleitamento materno.
Fonte: Agência Brasil/EBC
