Até 18 de novembro, está em aberto uma consulta pública voltada à atualização das diretrizes que regulamentam a pesca amadora e esportiva. Os cidadãos interessados podem enviar suas contribuições através da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa busca reunir opiniões e sugestões para revisar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012. Este regulamento estabelece diretrizes para o cadastramento e a concessão de licenças para indivíduos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), especificamente na categoria de Pescador Amador ou Esportivo. A norma também regula a autorização para competições de pesca organizadas por empresas ou entidades que promovem esses eventos.
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O público-alvo dessa consulta inclui pescadores amadores, entidades de classe, órgãos governamentais e demais interessados.
A pesca amadora ou esportiva caracteriza-se por ser uma atividade que utiliza equipamentos de acordo com normas específicas, visando exclusivamente o lazer ou o esporte. Os produtos capturados não são comercializados, sendo uma prática sem caráter econômico.
Fonte: Agência Brasil/EBC
