O Corinthians recebeu uma notificação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devido ao descumprimento de parcelas de um acordo tributário bilionário. O clube alvinegro deixou de efetuar o pagamento de três prestações consecutivas, acumulando uma pendência imediata que supera a marca de R$ 20 milhões. O inadimplemento coloca em risco a manutenção da renegociação firmada em setembro e ameaça diretamente as garantias oferecidas no contrato, que incluem a penhora do Parque São Jorge e de repasses da Timemania.
Detalhamento dos valores e encargos em atraso
O débito acumulado pelo clube envolve obrigações previdenciárias e outros impostos federais cujas parcelas mensais venceram nos últimos três meses:
- Débitos previdenciários: Três parcelas de R$ 2.001.982,48 em aberto, totalizando R$ 6.005.947,44.
- Demais débitos federais: Três parcelas de R$ 4.829.616,18 não quitadas, somando R$ 14.488.848,54.
- Montante pendente total: R$ 20.494.795,98 em atraso imediato.
- Risco até o fim do mês: O valor em aberto pode sofrer um acréscimo de quase R$ 7 milhões caso as duas parcelas do mês, que vencem no dia 30 de setembro, também não sejam regularizadas.
Cláusulas da renegociação e risco de rescisão do contrato
O termo de transação excepcional pactuado em 5 de setembro reduziu a dívida fiscal do Corinthians de mais de R$ 500 milhões para R$ 679 milhões divididos em 120 meses — concedendo um desconto de 46% sobre o passivo e gerando um abatimento total de R$ 200 milhões na dívida consolidada da instituição.
O clube honrou os compromissos entre os meses de fevereiro e maio, mas interrompeu os repasses nos meses subsequentes. A legislação vigente e os termos do acordo preveem a rescisão sumária da transação em caso de inadimplência prolongada, o que acarretaria a perda dos descontos obtidos e a cobrança integral dos valores originais.
Execução de garantias e execução patrimonial
Caso o Timão não Quite os valores em atraso até a data limite estipulada pela Fazenda Nacional, a PGFN poderá cancelar formalmente a renegociação e dar início à execução imediata das garantias vinculadas ao contrato:
- Sede Social do Parque São Jorge: Patrimônio imobiliário avaliado em mais de R$ 600 milhões dado como garantia principal.
- Repasses da Timemania: Retenção direta dos valores e cotas de arrecadação que o clube tem a receber da loteria federal.
