Na quinta-feira (19), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), iniciou o julgamento do caso de Luiza Melinho, uma transexual brasileira que alega que o governo do Brasil falhou em seu dever de garantir o acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A situação remonta há 25 anos, quando, em 1997, Luiza começou a ser tratada para a afirmação de gênero no Hospital de Clínicas da Unicamp, em São Paulo. Após quatro anos de acompanhamento por psiquiatras, endocrinologistas e cirurgiões plásticos, o hospital cancelou um procedimento que já estava agendado e aconselhou Luiza a buscar atendimento em outro local.
Em 2002, Luiza tentou um recurso na Justiça de São Paulo, mas após três anos sem qualquer resposta, ela optou por realizar a cirurgia por meio de uma clínica particular, custeando a operação do próprio bolso. A decisão da Justiça na segunda instância, em 2008, declarou o pedido improcedente, alegando que se tratava apenas de uma expectativa de direito, isentando o hospital de qualquer obrigação sobre o procedimento.
No ano de 2009, Luiza decidiu escalar a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acusando o Estado brasileiro de violar seu direito ao acesso à cirurgia necessária.
O CIDH aceitou a denúncia em 2016 e, em 2021, emitiu um relatório reconhecendo que o Estado não garantiu o acesso ao procedimento solicitado. O caso chegou à Corte IDH em 2023.
De acordo com a Justiça Global, o julgamento ocorrerá em duas etapas: a primeira na quinta-feira, às 17h30 (horário de Brasília), e a segunda na sexta-feira (20), às 12h. A sentença, porém, deve sair apenas em 2027.
A ONG Justiça Global participa do processo ao lado de várias organizações, entre elas a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e outras associações que apoiam a causa LGBTQIA+.
Este julgamento, que ocorrerá em San José, Costa Rica, poderá estabelecer precedentes sobre o direito à saúde de pessoas trans na região.
As representantes de Luiza esperam que o tribunal reafirme a necessidade de que os estados mantenham e ampliem o acesso à cirurgia de afirmação de gênero. Elas também pedem que a Corte reconheça que a lentidão e a falta de ação do Estado configuram violações de direitos.
Adicionalmente, elas buscam a implementação de medidas como a ampliação dos serviços especializados, a transparência nas filas de espera, atenção à saúde mental e formação de profissionais para lidar com essas questões.
Bruna Benevides, presidente da Antra, afirmou que este julgamento representa uma chance histórica para responsabilizar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos relacionadas ao acesso à saúde e à cidadania das pessoas trans.
A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que o Brasil está comprometido em fornecer a assistência médica necessária à Luiza, respeitando suas necessidades e diretrizes de saúde.
A AGU também espera confirmar o compromisso do Brasil com os direitos humanos reafirmados no Pacto de San José da Costa Rica e promover um diálogo contínuo com órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para aprimorar suas políticas públicas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está acompanhando o caso, revisando documentos e se articulando para a representação do Estado.
O MDHC se unirá a outras entidades estatais que compõem a delegação brasileira na audiência diante da Corte Interamericana, coordenando uma manifestação oficial e alinhando-se com as diretrizes estabelecidas.
A Agência Brasil já solicitou um comentário ao Hospital das Clínicas da Unicamp e aguarda um retorno.
A audiência pode ser assistida pela internet através do canal de Youtube da Justiça Global.
Fonte: Agência Brasil/EBC








