A Justiça de São Paulo determinou que a Enel Distribuição não cumpriu com suas obrigações durante o apagão que se deu nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, e que deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica. O evento foi desencadeado por um ciclone extratropical e, segundo as autoridades legais, as falhas da concessionária foram evidentes.
A ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), desconsiderou os argumentos da Enel que tentavam isentar a empresa de responsabilidade, alegando que o fenômeno natural era a única causa das interrupções.
Contexto do Apagão
O MPSP esclarece que, apesar do ciclone ter contribuído para a falta de energia, este não pode ser considerado como justificativa única para os danos e a morosidade no restabelecimento do serviço. A instituição enfatizou que eventos climáticos, independentemente de sua gravidade, fazem parte dos riscos que a Enel deve estar preparada para gerenciar.
“Quando ocorrem tais episódios, a responsabilidade da concessionária permanece intacta, uma vez que é necessário ter infraestruturas e um planejamento eficaz a fim de mitigar os impactos sobre a população”, afirmou o MPSP.
Entre as falhas citadas na ação judicial, destacam-se:
- Foco das equipes apenas durante o horário comercial;
- Redução significativa de trabalhadores nas horas noturnas;
- Insuficiência de veículos de grande porte para transporte;
- Emprego de profissionais não treinados para situações de emergência;
- Baixa efetividade no atendimento às ocorrências;
- Falta de gerenciamento adequado da vegetação ao redor da rede elétrica.
Dados do Apagão
Informações da Aneel revelam que, somente no dia 10 de dezembro, o sistema registrou 6.715 interrupções, das quais 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem resolvidas, atingindo cerca de 759.304 clientes. É importante mencionar que o total de interrupções registrado não reflete o número exato de consumidores afetados, pois um único desligamento pode impactar múltiplas residências.
Além disso, houve casos de clientes que permaneceram sem energia por até seis dias, com a interrupção mais longa alcançando 142,8 horas. A Justiça concluiu que, embora o ciclone tenha sido o gatilho inicial, a resposta tardia da Enel deve-se a falhas em seu planejamento e manutenção.
Posicionamento da Enel
Em comunicado, a Enel defendeu que suas ações durante o ciclone foram adequadas ao nível de severidade do evento. A empresa argumentou que os ventos intensos e prolongados foram os principais fatores que atrasaram a recuperação do fornecimento.
“Em comparação com outros eventos climáticos, conseguimos restabelecer a energia mais rapidamente. Em nove horas, 2,5 milhões de unidades já estavam reabastecidas, e após 24 horas, 80% dos clientes afetados tinham a energia restabelecida”, destacou a concessionária.
A companhia afirmou que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, destacando que o trabalho durante o dia foi mais produtivo devido à visibilidade e segurança. Além disso, o número de profissionais alocados superou em 25% a 33% os critérios estabelecidos em seu plano de recuperação submetido à Aneel, com a inclusão de equipes de variados setores para suportar as operações.
Em sua defesa, a Enel também ressaltou que nos últimos anos a empresa tem demonstrado melhoria contínua em seus indicadores de atendimento emergencial, como o tempo médio para solução de problemas e a quantidade de interrupções prolongadas, resultados que superam a média nacional das grandes distribuidoras.
Fonte: Agência Brasil/EBC
