A nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, estabelece que no mínimo 60% dos colaboradores da Caixa Econômica Federal devem permanecer em serviço durante a greve iniciada em 10 de setembro.
A ação resulta do pedido da Caixa, que requer a manutenção de um percentual maior, de 80%, argumentando que isso é vital para o funcionamento de serviços essenciais como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais. Além disso, a empresa apontou a ausência de um acordo nas discussões sobre o novo modelo de custeio do plano de saúde.
Detalhes da Decisão
O TST argumentou que a manutenção de 60% dos empregados é suficiente para atender as demandas urgentes da população, ao mesmo tempo em que respeita o direito à greve dos trabalhadores.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, expressou que o objetivo dos trabalhadores sempre foi retomar as negociações. Ela fez um apelo ao banco em um ofício enviado na terça-feira (22), enfatizando que as negociações são a melhor via para a resolução de conflitos. “O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode gerar impactos significativos, especialmente durante o julgamento. Acreditamos que é possível avançar na conciliação”, disse.
O ministro também confirmou a validade do Acordo Coletivo de Trabalho, que estará em vigor de setembro de 2024 até agosto de 2026, até uma decisão final sobre o caso.
Além disso, a proibição de ações que impeçam o livre acesso às agências foi negada pelo ministro, já que não foram detectados abusos por parte do movimento grevista.
O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST está marcado para as 14h30 da próxima terça-feira (29). Os trâmites legais estão sendo realizados sem segredo de justiça, exceto para documentos específicos solicitados pela Caixa.
Fonte: Agência Brasil/EBC
