Na última terça-feira (10), foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que define diretrizes para a incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema educativo brasileiro.
Esse documento traz princípios orientadores, destinando-se a escolas e instituições de ensino superior, e tem como foco a utilização ética, segura e responsável da IA.
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O parecer deixa claro que embora a IA possa ser uma ferramenta de apoio, a responsabilidade pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais deve permanecer com o professor.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que a inteligência artificial “já é parte da nossa realidade”, enfatizando a importância de seu uso consciente.
“As diretrizes visam ampliar as capacidades humanas e educacionais, garantindo que a responsabilidade e a mediação pedagógica dos educadores permaneçam intactas”, afirmou o ministro.
Dentre as normas, destaca-se que a IA pode auxiliar na correção de atividades dissertativas e redações, mas caberá exclusivamente ao professor a tarefa de atribuir notas e definir aprovações e reprovações.
Celso Niskier, conselheiro do CNE e um dos relatores da proposta, mencionou que essas diretrizes têm como propósito assegurar um uso responsável da tecnologia.
“Não devemos temer a inovação. Porém, ao inovar, é vital garantir salvaguardas para os direitos das crianças, proteção de dados e a promoção de equidade. Estabelecemos um adendo natural que, com certeza, irá evoluir”, expôs.
Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, uma das grandes virtudes do parecer é reforçar a importância do professor na educação.
“O educador é quem compreende a dinâmica da turma e identifica as necessidades dos alunos, avaliando se uma ferramenta educacional é benéfica para o aprendizado. O documento reflete essa noção em diretrizes práticas”, disse Henriques.
O parecer também oferece orientações sobre a aplicação da IA em diferentes níveis de educação. Confira:
Educação Infantil
Crianças entre 4 e 5 anos não devem interagir com IA, nem quando assistidas por professores.
Nesta fase, o aprendizado deve ocorrer através de interações humanas e experiências tangíveis.
Contudo, para planejamento pedagógico e acessibilidade, os professores podem utilizar a IA.
Ensino Fundamental
A recomendação é de que alunos dos anos iniciais (1º ao 5º) não façam uso de IA generativa ou conversacional, mesmo com supervisão docente.
Entretanto, é permitido que a IA seja utilizada em atividades exclusivamente pedagógicas sob a supervisão de educadores.
A diretriz também sugere que crianças entre 6 e 10 anos recebam lições sobre letramento digital associadas ao pensamento crítico.
Já os estudantes do 6º ao 9º ano podem usar a IA, mas sempre com a mediação de um professor.
Ensino Médio e Superior
Estudantes do ensino médio não enfrentam restrições ao uso da IA, embora seja aconselhável que a utilize apenas como ferramenta pedagógica.
Em relação ao ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode ser um suporte em análises complexas e assim, pode ser utilizada para apoiar ensino, pesquisa e extensão.
Transparência
Outro aspecto importante das diretrizes é a proteção dos dados dos estudantes, sendo esta uma exigência.
Além disso, as diretrizes sugerem a formação digital, incentivando os alunos a entenderem o funcionamento dos sistemas de IA e seus algoritmos.
As diretrizes também promovem a participação familiar nos processos de aprendizado que envolvem a inteligência artificial.
Práticas Proibidas
O parecer contém uma lista de proibições, como sistemas de pontuação social, inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Decisões autônomas que impactem significativamente a trajetória educacional, utilização de dados acadêmicos para fins publicitários ou comerciais, e sistemas que promovem discriminação também estão vetadas pelo MEC.
Tais proibições entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução, concedendo um prazo de 12 meses para que instituições educacionais adaptem suas políticas e práticas.
Fonte: Agência Brasil/EBC
