Entidades da sociedade civil expressaram preocupação ao TSE. Na última sexta-feira (23), diversas organizações entregaram uma nota formal ao Tribunal Superior Eleitoral, alertando sobre os potenciais riscos de censura nas plataformas de redes sociais.
A declaração foi firmada por 50 grupos que incluem organizações sociais, movimentos populares e sindicatos, todos vinculados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. Essa entidade tem como missão a promoção do direito à comunicação como um aspecto fundamental dos direitos humanos.
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As organizações denunciantes acusam as redes sociais de falta de clareza nos processos de moderação e na divulgação de conteúdos.
“Há forças influentes atuando para minar a integridade das eleições de 2026 no Brasil, com a intenção de comprometer a liberdade do voto da população”, é trecho da nota apresentada.
Conforme reportado por essas entidades, diversos usuários, comunicadores e figuras políticas enfrentaram bloqueios em suas contas, além de terem suas publicações com alcance reduzido. Também foi mencionado que o canal oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve sua ferramenta de anúncios desativada.
A sociedade civil manifestou sua inquietação frente às decisões do ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE. A nota relembra a tentativa de desativação do canal no WhatsApp denominado “Exército do Lula”.
Na petição enviada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades pleiteiam que as ações do TSE contra a desinformação sejam fundamentadas em evidências, respeitando o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Decisão Judicial
A decisão proíbe Kassio Nunes Marques de suspender este canal novamente.
No dia anterior, o presidente do TSE havia acatado uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma revisão minuciosa das postagens do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Fonte: Agência Brasil/EBC
