Consequências sobre a condução do caso do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram ressaltadas pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), em um ofício enviado nesta quinta-feira (17).
Em seu documento, Mendes criticou a abordagem adotada por Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, apontando que a decisão ocorrera em um intervalo de apenas 22 minutos entre a notificação ao gabinete e o início da sessão do colegiado, o que ele considerou uma “condução inadequada dos trabalhos”.
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“Não é razoável considerar que, nesse tempo limitado, um julgador consiga examinar os autos, entender a importância da decisão e ter uma conclusão firme sobre sua legitimidade”, enfatizou Mendes no ofício.
O afastamento de Andrei Rodrigues ocorreu em 8 de setembro, mediante decisão monocrática do ministro André Mendonça, no contexto da Operação Compliance Zero, que investiga corrupção entre agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
No entanto, Rodrigues foi rapidamente reintegrado ao cargo no dia seguinte por uma decisão de Flávio Dino, outro ministro.
No dia do afastamento, a questão foi encaminhada para referendo na Segunda Turma, que inclui Mendes, Fux, Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
De acordo com o ofício, Mendes recebeu a notificação sobre a extraordinária sessão às 9h38, enquanto a reunião estava marcada para as 10h. Assim que o julgamento teve início, Mendes solicitou vista, um tempo adicional para análise.
“Fica claro que, pela sequência dos acontecimentos, no momento em que o assunto foi colocado em pauta, havia um entendimento prévio não comunicado aos demais colegas do colegiado entre o presidente Fux e o relator Mendonça”, afirmou Mendes.
Apesar de Mendes ter requisitado vista, Fux e Marques foram rápidos em votar, às 10h04, pela manutenção do afastamento de Rodrigues da PF.
“Desta forma, a convocação para sessão com entendimento reservado entre o presidente e o relator, sem o conhecimento dos outros integrantes, fere a constitucionalidade e os procedimentos regimentais, transformando a Presidência em um meio para favorecer uma tese específica, ao invés de assegurar igualdade entre todos os juízes”, concluiu Mendes.
O ofício de Mendes, embora não tenha efeitos práticos, serve para expor suas preocupações sobre a imparcialidade de Fux na execução das atividades da Segunda Turma, pedindo que todos os ministros sejam tratados de maneira justa, “sem favorecimento a qualquer um deles”.
Fonte: Agência Brasil/EBC
