Na última sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a legalidade do decreto que possibilita o aumento dos benefícios do Bolsa Família.
A decisão ocorreu após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Mendes argumentou que o reajuste não infringe as diretrizes eleitorais e é um passo legal para atualizar os valores do benefício familiar do programa.
“Essa ação não representa a criação de um novo benefício, nem a alteração nas condições de elegibilidade ou a ampliação do número de beneficiários. Trata-se apenas de uma atualização nos valores de um programa social já em vigor, seguindo critérios objetivos de correção monetária”, ressaltou Mendes.
A Advocacia-Geral da União solicitou ao STF que reconhecesse a legalidade do decreto. O aumento foi revelado pelo governo federal na quinta-feira (17). A partir de 1° de outubro, os benefícios do Bolsa Família terão um reajuste de 15%.
O montante mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio deverá alcançar R$ 777.
Na petição apresentada ao Supremo, a AGU defende que esse aumento está alinhado com as normas eleitorais e não configura a criação de um novo benefício.
* Informações em atualização
Fonte: Agência Brasil/EBC
