Uma recomendação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugere o adiamento da sessão de julgamento prevista para o dia 15 de setembro. O foco dessa sessão é avaliar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado em relação a possíveis ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Como decano da corte, Mendes também pediu que o caso do ministro André Mendonça, que é alvo de acusações de irregularidades por parte de Moraes, seja revisado em conjunto. Essa solicitação foi formalizada em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de sexta-feira (11).
Contexto do Pedido
Em sua justificativa, Mendes destacou a importância de se tratar dessas duas situações como um único processo, dado que ambas estão fundamentadas em evidências e fatos semelhantes. Ele afirmou: “As recentes decisões e ações, ainda que em procedimentos diferentes, têm um substrato comum, o que recomenda que sejam avaliadas em conjunto”.
O processo referência, a Pet 16.662, está sob análise de Mendonça e envolve informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro, além de um laudo da Polícia Federal que já foi solicitado pelo relator.
O tema ganhou notoriedade após um despacho de Mendonça na semana anterior, que baniu o sigilo sobre um conjunto de mensagens atribuídas entre Moraes e Vorcaro. As comunicações também mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro encontra-se detido desde o ano passado em decorrência de fraudes financeiras.
O despacho provocou um embate jurídico entre os ministros do STF, levando Moraes a incluir Mendonça em uma investigação sobre Fake News, fundamentada em um relatório inconclusivo da PF sobre o comportamento do colega. De acordo com este documento, seriam atribuídas a Mendonça ações passíveis de considerar como improbidade administrativa.
Repercussões da Crise Institucional
A tensão institucional aumentou com novas determinações não apenas de Mendonça, mas também de outros ministros. Flávio Dino e o próprio presidente da corte tomaram decisões que incluíam o afastamento e a reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em meio a essa turbulência.
Na argumentação a favor do adiamento da sessão, Mendes afirmou que não existe solicitação clara a ser discutida. Ele destacou que os autos foram abertos sem representação correta, sublinhando a ausência de uma definição adequada sobre o processo e as partes investigadas.
“Fica evidente que a Pet 16.662 carece de uma delineação precisa sobre a investigação, o que leva a questionamentos sobre a validade do processo em sua fase atual”, ressaltou Mendes.
Além disso, ele sugeriu que Fachin assuma a relatoria do caso, estabelecendo um treinamento e instrução adequados, antes de levar a questão ao plenário. Mendes também recomendou que, caso a sessão extraordinária seja mantida, Fachin deve definir claramente os tópicos em análise e iniciar pelas preliminares, especialmente a alegação de nulidade levantada pela PGR.
Fonte: Agência Brasil/EBC
