A União Europeia impôs uma penalidade de 403 milhões de euros ao Google devido a irregularidades na utilização de dados de localização. Essa decisão foi tomada pela principal autoridade reguladora de proteção de dados da região, após um exame detalhado das práticas da empresa.
A companhia alegou que suas práticas foram revisitadas e que implementou novas políticas.
Detalhes sobre a violação
A investigação conduzida pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) revelou infrações nas diretrizes de privacidade estabelecidas pela UE, em particular as que orientam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). As violações teriam ocorrido entre 2018 e 2020 e envolveram três recursos específicos do Google, a saber: ‘Atividade na Web e aplicativos’, ‘Histórico de localização’ e ‘Precisão de localização’.
Um representante do Google destacou que a controvérsia se referia a políticas anteriores, assegurando que a empresa realizou atualizações significativas em seu manejo de dados de localização desde 2019.
Atualmente, o Google se encontra sob a supervisão de três investigações legais em curso, e a autoridade reguladora estipulou um prazo de seis meses para que a empresa adote práticas adequadas para o tratamento de dados de localização.
A penalidade imposta ocupa a quarta posição entre as maiores já aplicadas pela DPC, que desde 2018 se tornou o órgão regulador para a maioria das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, devido à localização das instalações dessas firmas na Irlanda.
O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, comentou que as falhas no sistema do Google poderiam ter levado os usuários a não perceberem que sua localização estava sendo utilizada, afetando suas experiências com anúncios e o controle sobre seus dados pessoais.
A investigação foi iniciada em 2020, motivada por reclamações apresentadas por diversas entidades de defesa do consumidor na Europa, incluindo a organização BEUC, a qual denunciou o uso inadequado de dados de localização por parte do Google.
As irregularidades observadas diziam respeito à legalidade e à justiça no tratamento de dados de localização. Entre as configurações problemáticas estavam a ‘Atividade na Web e aplicativos’, que processa informações sobre o uso dos serviços de busca, e o ‘Histórico de localização’, que mapeia a posição dos usuários através de dispositivos móveis.
O Google afirmou que, a partir do período da investigação, implementou melhorias que possibilitam aos usuários excluir seus dados pessoais automaticamente, armazenar informações no dispositivo e ajustar como dados, incluindo localização, são utilizados para anúncios.
Além disso, a empresa implementou a prática de armazenar uma localização estimada, ao invés da precisa, quando um usuário realiza uma busca na plataforma.
Fonte: Agência Brasil/EBC
