Os motoristas que não regularizaram suas pendências no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, estão sendo oficialmente notificados pelo governo federal. As mensagens estão sendo enviadas por meio do WhatsApp, conforme anunciou o Ministério dos Transportes.
Os usuários têm até o dia 16 deste mês para quitar suas dívidas sem que haja a aplicação de multas. Essa medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para facilitar a regularização das pendências.
Informações adicionais:
- Ação do MPF para que sistema Free Flow tenha desconto imediato.
- Proposição do MPF para proibir multas no Free Flow.
- Regras de regularização para multas do pedágio eletrônico.
A partir de 17 de novembro, as pendências financeiras que não forem quitadas resultarão em autuação.
Como proceder?
Através do aplicativo CNH do Brasil, os motoristas podem verificar as passagens registradas no free flow, conferindo a data, a concessionária e a situação da tarifa. Os pagamentos devem ser realizados conforme as instruções da concessionária, que estão disponíveis no aplicativo.
O Ministério informou que também é viável regularizar passagens anteriores ao prazo estipulado pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro permitirá o cancelamento do processo de infração, conforme as diretrizes normativas.
“Motivamos que quem já pagou a multa por inadimplência solicite o ressarcimento, contanto que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. A devolução da multa será feita após a confirmação da regularização, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, destacou a pasta.
Sobre o sistema Free Flow
Implementado em 2023, o sistema free flow é uma forma de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de praças de cobrança físicas. Sensores em pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos, o que possibilita a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Fonte: Agência Brasil/EBC
