A recente aprovação da reeleição para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) terá impacto nas próximas eleições. Na sessão ocorrida na terça-feira (10), a proposta, com 15 votos favoráveis e apenas 1 contrário, recebeu luz verde, conforme a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026.
Essa alteração permite que os deputados que já ocupam cargos na Mesa possam novamente se candidatar a posições de liderança nos primeiros dois anos da nova legislatura.
Contexto e Resultados
A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, retorna à redação original da Lei Orgânica, aprovada anteriormente em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a 6. A norma será promulgada após a segunda votação, possibilitando que todos os efeitos sejam sentidos na próxima eleição da Mesa.
As mudanças alinhavam-se tanto à Constituição Federal quanto a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Carta Magna, é proibida a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para o mesmo cargo em uma legislatura.
Por outro lado, o STF já estabeleceu que os parlamentos estaduais e municipais devem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, evitando a prática de reeleições sem fim.
A alteração na Lei Orgânica em 2024 havia permitido reeleições para aqueles que já ocupavam a Mesa nos anos de 2023 e 2024. Isso inclui Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.
“Identificamos uma inconsistência e decidimos retornar ao entendimento correto, que está em linha com o que é praticado no Congresso Nacional”, declarou o Pastor Daniel de Castro. Ele enfatizou que a aprovação visa corrigir a Lei Orgânica para que esteja em conformidade com a legislação federal.
O resultado da votação possibilitará que oito dos nove membros atuais da Mesa, que foram reeleitos, possam buscar novos cargos de liderança no início da legislatura de 2027-2030, incluindo Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.
A nova norma não impede que esses membros sejam reconduzidos aos seus cargos se receberem o apoio necessário de seus colegas. Após a aprovação, Pastor Daniel expressou apoio à reeleição de Wellington Luiz para o próximo exercício.
“Quero deixar claro que, se o presidente Wellington decidir se candidatar, eu o apoiarei sem hesitação. Qualquer questão jurídica será discutida posteriormente”, afirmou Castro.
Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da proposta, destacando que o foco não é seu benefício pessoal. “Resolvemos o que estava incorreto, mas essa aprovação não garante a eleição de qualquer parlamentar para a Mesa Diretora, incluindo a minha”, ressaltou.
Ele ainda afirmou estar indeciso quanto a se candidatar na próxima legislatura, preocupando-se com as vontades dos colegas parlamentares e questões jurídicas a serem resolvidas.
A eleição dos novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está marcada para 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos assumirão seus cargos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
