Recursos de R$ 13,5 bilhões foram liberados pelo governo federal com o objetivo de apoiar empresas que sofreram os efeitos adversos do tarifaço dos Estados Unidos e a instabilidade decorrente de conflitos internacionais.
A regulamentação que detalha a distribuição desse montante foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, após um anúncio inicial realizado em julho que aguardava essa formalização.
Destinação dos Recursos
Após a regulamentação, a maior parte dos recursos, totalizando R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores impactados pelas altas tarifas comerciais estadunidenses que afetam produtos do Brasil. Outros R$ 3,5 bilhões irão para empresas exportadoras com vínculos comerciais com países do Golfo Pérsico, que estão sofrendo com os impactos dos conflitos na região.
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 2 bilhões para o segmento de adubos e fertilizantes;
- R$ 2 bilhões para indústrias ligadas à cadeia de minerais críticos;
- R$ 1 bilhão para setores industriais relevantes para o comércio exterior.
As atividades relacionadas ao segmento mineral poderão ser financiadas focando na lavra e no beneficiamento do minério.
Acesso ao Crédito
Diversas organizações envolvidas na atividade exportadora poderão acessar essas linhas de crédito, incluindo:
- Cooperativas e associações de exportadores de bens industriais;
- Produtores das áreas de agricultura, pecuária e aquicultura;
- Empresas do setor mineral e seus fornecedores;
- Indústrias relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Amanos que não apenas as empresas diretamente exportadoras, mas também seus fornecedores podem solicitar esses recursos, conforme as diretrizes do programa.
Uso dos Recursos
O financiamento poderá ser utilizado tanto para investimentos de longo prazo quanto para despesas operacionais imediatas.
Seus objetivos incluem capital de giro, aquisição de maquinário e adaptações produtivas, além de projetos para aumentar a capacidade de produção e fortalecer as cadeias produtivas. Recursos para inovação tecnológica e adequação a novas condições do mercado também são contemplados.
Os Efeitos do Tarifaço
O fundo de R$ 5 bilhões para exportadores se insere em um contexto de aumento das tarifas pelos EUA, que elevou os custos de acesso ao mercado para as empresas brasileiras.
O governo enfatiza que a medida visa proporcionar alívio financeiro a essas empresas e suas cadeias de fornecimento, também incluindo recursos voltados para negócios que operam com nações do Golfo Pérsico, considerando os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio.
Supervisão do BNDES
O acompanhamento das operações ficará ao encargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Mensalmente, o banco deverá relatar ao Conselho Interministerial informações sobre as aprovações e contratos, bem como os valores liberados. Adicionalmente, a alocação dos R$ 13,5 bilhões poderá ser revista conforme a demanda do programa e novas prioridades de política pública.
Fonte: Agência Brasil/EBC
