A partir de hoje, 15 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o pagamento do lote complementar do Abono Salarial, beneficiando milhares de trabalhadores.
Um total de 1.030.899 funcionários será contemplado, com um valor total de depósitos alcançando R$ 804,24 milhões. Esses montantes variam entre R$ 136 e R$ 1.621, de acordo com o tempo trabalhado no ano-base de 2024, que será calculado com base em 1/12 do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621.
Quem se qualifica?
Para ter direito ao Abono Salarial do ano-base 2024, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada por um mínimo de 30 dias, consecutivos ou não;
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o período;
- Os dados do ano-base de 2024 devem estar corretos e informados pelo empregador no sistema eSocial;
- Os empregadores devem ser contribuintes do PIS/Pasep.
Consultas e informações
Os beneficiários podem acessar informações sobre o abono salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones e tablets, utilizando a senha da plataforma Gov.br. Alternativamente, podem verificar no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.
Ambas as plataformas oferecem dados como o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data do depósito.
Adicionalmente, é possível obter atendimento pela Central de Atendimento Alô Trabalho pelo telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Informações sobre o lote complementar
Este lote adicional surge após a reavaliação das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados atualizados ou corrigidos pelos empregadores. As alterações garantiram que muitos trabalhadores que não foram reconhecidos anteriormente agora sejam beneficiados e que o valor a ser recebido por aqueles já habilitados possa ser revisado.
PIS/Pasep
O lote complementar destina-se a 704.398 trabalhadores do setor privado (PIS), com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal, e a 326.501 servidores públicos (Pasep), que receberão os valores pelo Banco do Brasil.
O calendário deste ano teve início no dia 16 de fevereiro, e o cronograma completo pode ser consultado aqui.
Esclarecimentos
Caso restem dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, visitar as superintendências regionais ou ligar para a central Alô Trabalho pelo telefone 158.
Fonte: Agência Brasil/EBC
