A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) anunciou, na última sexta-feira (7), a abertura de um processo de fiscalização contra a plataforma Discord, visa averiguar possíveis falhas na proteção oferecida a crianças e adolescentes.
Esse passo se dá após um trágico incidente envolvendo uma adolescente de 13 anos, que cometeu automutilação e suicídio em 22 de julho, transmitido ao vivo na plataforma. A investigação se baseia nessas tristes circunstâncias.
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A fiscalização examinará se o Discord não atendeu às normas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à prevenção de riscos associados ao acesso de menores a conteúdos de automutilação e suicídio.
A ausência de processos adequados para validar idades, bem como falhas na remoção de conteúdo impróprio e na notificação de autoridades competentes, também são focos de análise, segundo as diretrizes do ECA Digital.
“O Discord terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar detalhes sobre suas estratégias para proteger crianças e adolescentes”, afirmou a ANPD em comunicado. A agência também advertiu que a legislação vigente pode aplicar multas que chegam a R$ 50 milhões por possíveis infrações.
Na mesma data, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes do Discord para discutir as deficiências na verificação de idades e na salvaguarda de adolescentes usuários da plataforma.
Recentemente, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o AGU pretende ingressar com uma ação para desativar a plataforma Discord.
O caso do suicídio da jovem de 13 anos é objeto de investigação da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em colaboração com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Fonte: Agência Brasil/EBC
