Um novo esforço do governo argentino, liderado por Javier Milei, busca a aprovação de um projeto de lei que permite a ampliação da venda de terras a estrangeiros, com votação programada no Senado para esta quinta-feira (6). Durante a votação, a oposição e movimentos sociais prometem mobilizações, acusando a administração de “entreguismo”.
Atualmente, a proposta que tramita no Senado argentino visa eliminar completamente os limites de compra de terras por estrangeiros, que são de 15% em níveis nacional, provincial e municipal. A Casa Rosada enfrenta resistência significativa, mas na terça-feira (4) apresentou uma versão mais moderada que aumenta o limite para 25% por província.
Contexto e reações
Em julho, uma tentativa de votação anterior no Senado falhou devido à falta de apoio. O governo argumenta que as restrições em vigor desde 2011 inibem investimentos no país, citando que esses limites são um obstáculo para o desenvolvimento do setor agrícola, vital para a economia argentina.
“[A legislação] impõe uma limitação irrazoável que desencoraja o investimento internacional, afetando principalmente o setor agrícola, um dos pilares da economia,” aponta um comunicado oficial do governo, enviado ao Senado em março.
Assim que assumiu a presidência em dezembro de 2023, Milei já havia tentado revogar as restrições por meio de um decreto, mas essa tentativa foi interrompida pelo Poder Judiciário. Como consequência, o governo decidiu buscar mudanças legislativas para contornar a situação.
A ONG Observatório de Terras da Argentina revelou que cerca de 5% das terras no país estão sob domínio estrangeiro, o que equivale a 13 milhões de hectares, área similar à da Inglaterra. Segundo a organização, 36 departamentos do país já superam o limite legal de 15%, incluindo localidades como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta), onde a posse de terras por estrangeiros ultrapassa 50%.
Preocupações sobre soberania
Os críticos da proposta levantam questões sobre o impacto da medida no acesso da população a recursos naturais fundamentais, como rios e lagos, considerando a mudança uma forma de colonialismo. O relatório da ONG ressalta que a reforma poderia facilitar a apropriação e concentração de vastas áreas de terra e recursos naturais por empresas estrangeiras, sem garantir que os benefícios financeiros sejam revertidos às comunidades locais.
“Essa reforma busca facilitar a apropriação de terras e pode resultar em um controle excessivo sobre recursos naturais estratégicos, desconsiderando a participação local na distribuição dessa riqueza,” destaca o informe da ONG.
O documento assinado por especialistas menciona que essa estratégia é uma ameaça à soberania nacional, colocando os recursos naturais do país à mercê de interesses corporativos externos. Os estudiosos concluem que isso só exacerbará os conflitos sociais nas áreas afetadas. A legislação, proposta em nome do governo por Federico Sturzenegger, é vista como um novo vetor para práticas coloniais.
Do lado do governo, a defesa da proposta inclui a afirmação de que a venda de terras a estados estrangeiros permanecerá proibida, permitindo apenas a compra por empresas privadas.
Pacote legislativo abrangente
O projeto de lei que altera as regras de venda de terras a estrangeiros é parte de uma iniciativa maior denominada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Essa proposta abrangente inclui outras medidas que visam acelerar despejos, comprometer expropriações estatais e relaxar normas para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios.
Fonte: Agência Brasil/EBC
