A histórica sede dos Correios, situada na Rua Primeiro de Março, no centro do Rio de Janeiro, será subastada hoje (30). O preço de abertura para o imóvel, que é um símbolo arquitetônico na área da Praça XV, está fixado em R$ 53,6 milhões. A venda ocorrerá completamente online através da plataforma VIP Leilões.
A alienação do prédio coincide com um momento de reestruturação nos Correios, gerando debates sobre o destino do imóvel e sua relevância dentro do contexto histórico e cultural do centro da cidade.
Implicações do Tombamento
Protetora e complexo, a legislação de tombamento federal relacionada à Praça XV é um fator a ser considerado, já que o edifício é próximo a importantes pontos turísticos, como o Paço Imperial e a Igreja da Candelária.
Isabel Rocha, presidente interina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), explica que, apesar da proteção conferida pelo tombamento, a venda do imóvel é permitida.
“O tombamento não retira o direito de propriedade. O proprietário continua a ter o pleno direito sobre o bem,” comentou Isabel à Agência Brasil.
Ela ressalta que, mesmo imóveis protegidos, podem ser locados ou vendidos, mas intervenções requerem aprovação dos órgãos competentes.
A preocupação maior do CAU/RJ reside no futuro uso do prédio e como isso pode afetar a paisagem histórica local, visto que em leilões não há controle sobre quem adquirirá o imóvel.
Rocha enfatiza a necessidade de que o futuro proprietário compreenda as especificações relacionadas ao tombamento, assim como a importância de preservar a história do local.
“É fundamental que quem vencer o leilão tenha plena noção do patrimônio que está adquirindo, pois não se trata de qualquer prédio,” acrescentou.
Em comunicado à Agência Brasil, os Correios afirmam que a venda do imóvel é parte de sua estratégia de reavaliação de ativos e visa reinvestir em modernizações essenciais para a estatal.
“Racionalizar ativos que estão subutilizados ajuda a cortar custos com manutenção e possibilita a reinvestimento, além de facilitar a reestruturação financeira da empresa,” informaram.
A companhia também divulgou que as vendas são realizadas exclusivamente através do site da VIP Leilões. O valor inicial para o prédio é de R$ 53,6 milhões, e se não houver propostas nas primeiras rodadas, o preço pode cair para R$ 47,8 milhões.
Com uma área construída de aproximadamente 9 mil metros quadrados, o edifício ocupa um quarteirão limitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.
A construção remonta ao período imperial, tendo sido ampliada ao longo do tempo e, atualmente, integra a rica história administrativa e comercial da antiga capital do Brasil.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), consultado pela Agência Brasil, declarou que não interfere nas transferências de propriedade de bens tombados.
“O Iphan não se manifesta sobre transferências de propriedade, pois não tem autoridade para lidar com tais questões. Para o instituto, quem é o proprietário do bem é irrelevante,” comentou.
Segundo o Iphan, mesmo após a mudança de dono, a responsabilidade pela manutenção do imóvel permanece com o proprietário, que deve também registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis e informar o Iphan em até 30 dias.
A antiga sede dos Correios é considerada um marco do conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido federalmente, tendo características típicas dos antigos palácios dos Correios e marcando a Rua Primeiro de Março com sua arquitetura singular.
Isabel Rocha adverte que adaptações futuras do prédio devem estar em conformidade com as exigências dos organismos de preservação. “Nenhuma alteração poderá ser realizada sem a devida licença,” afirmou.
Fonte: Agência Brasil/EBC
