Os estados, o Distrito Federal e os municípios se beneficiarão de uma ampliação nas operações de crédito em 2026. Na última reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o limite global anual de crédito estabelecido pelo órgão foi elevado em R$ 2 bilhões, passando de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Essa decisão oferece aos governos estaduais e municipais um maior espaço para contratações de empréstimos, essenciais para financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as normas fiscais em vigor para 2026. As operações poderão contar ou não com a garantia da União.
Origem da medida
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Esse aumento não implica uma nova despesa federal. Ele foi possibilitado por meio de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que avaliou a situação fiscal dos entes envolvidos em programas de ajuste.
No levantamento, foram identificados aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de utilização até o final de 2026.
Desse total:
- R$ 3 bilhões já tinham sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis;
- Dessa quantia, R$ 2 bilhões foram designados para os novos limites de crédito.
Conforme afirmado pelo CMN, o remanejamento ocorreu devido aos limites para crédito dos governos subnacionais estarem quase esgotados.
Novos limites estabelecidos
A nova resolução traz aumentos específicos em dois sublimites. No contexto, um sublimite se refere a uma fração do limite total reservado para um tipo específico de operação.
Os valores agora serão:
- Com garantia da União: aumento de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: elevação de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Assim, a soma dos dois grupos atinge R$ 15 bilhões em limites disponíveis para estados, o Distrito Federal e municípios.
A garantia da União implica que o governo federal assume certas responsabilidades caso a entidade pública não quite a dívida, o que pode minimizar o risco associado à operação e facilitar o acesso ao crédito.
Outros limites mantidos
A nova decisão não afeta outros sublimites já existentes no âmbito do CMN. Permanecem os seguintes valores:
- Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantias da União e R$ 2,2 bilhões sem garantias;
- Para os Correios: R$ 8 bilhões;
- Para órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Entendendo o CMN
O Conselho Monetário Nacional é a entidade encarregada de formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil/EBC
