Com a introdução de ferramentas inovadoras, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) partiu nesta terça-feira (10) para uma nova fase, promovendo plataformas que visam facilitar as operações de comércio exterior e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.
A plataforma Conecta Brasil–União Europeia (UE) foi projetada para apoiar empresas que desejam acessar o mercado europeu. Junto a isso, foi também lançada a segunda fase da Janela Única de Investimentos, que trouxe atualizações significativas voltadas a orientar investidores que desejam entrar no Brasil.
Essas iniciativas, que foram desenvolvidas em colaboração com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), têm como objetivo desburocratizar processos, centralizar informações e expandir as chances de negócios para empresas brasileiras e investidores internacionais.
Facilidades para acesso ao mercado europeu
Disponível no Portal Gov.br, a ferramenta Conecta Brasil–UE é essencial para micro, pequenas e médias empresas que buscam identificar oportunidades comerciais resultantes do Acordo Mercosul–União Europeia.
Esta plataforma sintetiza as informações do acordo e seus anexos jurídicos, transformando-os em práticas relevantes que cobrem:
- Tarifas e cotas de importação;
- Calendários de diminuição tarifária;
- Diretrizes de origem dos produtos;
- Aspectos de exportação de bens e serviços;
- Compras por órgãos públicos e investimentos;
- Questões de propriedade intelectual;
- Condições regulatórias e ambientais da UE;
- Programas que apoiam a internacionalização.
A plataforma ainda inclui a ferramenta ExportAI, que utiliza inteligência artificial para esclarecer dúvidas sobre tarifas preferenciais, regras de origem e condições para acessar vantagens comerciais.
A União Europeia, composta por 27 países, representa um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores, sendo uma das principais parcerias comerciais do Brasil, crucial para a diversificação de suas exportações.
Novas funcionalidades para investidores
Desde março, a Janela Única de Investimentos passou a contar com um segundo módulo que introduz novas funcionalidades, otimizando o planejamento e a realização de projetos por investidores estrangeiros.
Dentre as inovações, destaca-se a Área do Investidor, que permite o monitoramento de serviços solicitados pela plataforma. Além disso, foram criados caminhos para facilitar a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros e de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas de fora.
As funcionalidades e serviços recém-incorporados incluem:
- Acompanhamento de solicitações na Área do Investidor;
- Integração ao sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações sobre como obter CPF e CNPJ para estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações acerca de remessas de capital;
- Serviços de suporte ao investidor via ApexBrasil;
- Guias para a obtenção de vistos temporários de trabalho;
- Informações sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A plataforma reúne também dados sobre tendências de mercado e setores prioritários, além de facilitar conexões entre investidores e serviços que estruturam projetos no Brasil.
Fluxo de investimentos estrangeiros
A nova fase do projeto é lançada em um momento em que o Brasil experimenta um influxo significativo de capital estrangeiro. Dados do Banco Central, mencionados pelo MDIC, indicam que o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu a marca de US$ 85 bilhões em 2025, o que representa o maior valor dos últimos dez anos.
Até setembro de 2026, o saldo acumulado foi de US$ 75,7 bilhões, refletindo a importância desses investimentos para as atividades econômicas no país.
Próximos passos
A Janela Única de Investimentos, estabelecida pelo Decreto 12.615/2025, foi concebida pelo MDIC em colaboração com o BID para unir sistemas do governo e serviços do setor privado com o intuito de diminuir etapas e simplificar operações.
O governo planeja iniciar, em 2027, o desenvolvimento do terceiro módulo da plataforma, que buscará ampliar a integração entre sistemas públicos, adicionar novos serviços e aprimorar as funcionalidades existentes, sempre considerando setores estratégicos da economia e as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Essas duas plataformas representam a estratégia do governo para elevar a participação das empresas brasileiras no comércio internacional e tornar o Brasil mais atrativo para investidores estrangeiros.
Fonte: Agência Brasil/EBC
