O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu investigar se o presidenciável Romeu Zema, do partido Novo, utilizou seu celular enquanto votava. Essa situação poderá trazer consequências legais, uma vez que a legislação eleitoral é clara sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos nas cabines de votação.
O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, comentou: “Vamos investigar os acontecimentos. Se, após a avaliação do juiz eleitoral, confirmarmos a irregularidade, tomaremos as devidas providências. Os mesários têm instruções específicas para regular essas situações, mas se algo ocorreu, isso indica uma cadeia de falhas que precisaremos analisar.”
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Durante a coletiva de imprensa realizada no domingo (4), o presidente do TRE-MG lembrou que é crime eleitoral utilizar celular na cabine de votação.
“A legislação é clara: não é permitido usar celulares na cabine. Essa prática é considerada irregular e pode resultar em sanções, incluindo detenção,” reforçou Braga.
Romeu Zema, por sua vez, defendeu sua ação, alegando que não foi notificado sobre a proibição de levar o celular para a cabine: “Carrego meu celular o dia inteiro. Ninguém me lembrou que eu deveria deixá-lo antes de votar. Isso não interferiu no meu voto, não fiz nada com o aparelho ali, apenas votei normalmente,” explicou ele.
É importante ressaltar que o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) proíbe a presença de celulares, câmeras e filmadoras dentro da cabine de votação.
A utilização de celular na cabine pode ameaçar o sigilo do voto e, conforme o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965), isso pode acarretar pena de prisão de até dois anos.
Fonte: Agência Brasil/EBC
