A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe um desfecho inesperado na ação que envolve Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões relacionados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nesta quarta-feira (9), Mendonça autorizou sua soltura, que ocorreu após quase um ano de prisão preventiva desde 18 de dezembro de 2025.
Como parte das novas condições, a prisão foi convertida em monitoramento eletrônico, acompanhado de restrições como a proibição de deixar o país e a retenção do passaporte. Além disso, Antunes não poderá se comunicar, direta ou indiretamente, com outros investigados ou testemunhas do caso.
Outras decisões importantes
O ministro também impôs restrições adicionais, proibindo Romeu de frequentar associações com as quais tenha tido vínculos e de acessar instalações do INSS e da Dataprev, empresa que gerencia os dados da autarquia. Ele terá que permanecer em sua localidade de residência e qualquer movimentação deve ser autorizada pela Justiça.
Na sua decisão, Mendonça justificou que “a segregação física integral não é mais essencial na medida anteriormente considerada”. Ele apontou que a avaliação atual da investigação, a possibilidade de controle dos deslocamentos, a proibição de interações com outros envolvidos e a necessidade de garantir a jurisdição nacional foram fatores decisivos.
Outro aspecto considerado pelo ministro foi a saúde de Romeu. Conforme informações apresentadas pela defesa, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a complicações de saúde graves, que incluíam cólicas intensas e febre, resultantes de cálculos renais. Mendonça ressaltou que a situação de saúde justifica a necessidade de cuidados médicos e apoiou a decisão de soltura com base nisso.
Importante destacar que essa decisão não teve o respaldo da Procuradoria Geral da República (PGR), que reiterou a gravidade das acusações e expressou preocupação quanto ao impacto na ordem pública e no andamento do processo.
Liberdade também para Virgílio Antônio Ribeiro
Além de Romeu Antunes, André Mendonça autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, indiciado por sua participação em irregularidades relacionadas a contribuições associativas de aposentadorias e pensões. Este também se encontra sob medidas restritivas semelhantes, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: Agência Brasil/EBC
