O exame da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro está prestes a ganhar novos contornos, após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (28), ele deu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-mandatário.
A defesa de Bolsonaro, que protocolou a solicitação no mês anterior, busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, decorrente de processos relativos à tentativa de golpe de estado no Brasil, julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.
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Com a manifestação da PGR em mãos, Kassio Nunes irá submeter o caso ao pleno do STF para uma decisão final. O ministro atua como relator do processo em questão por ser membro da Segunda Turma da Corte, que não participou do julgamento inicial.
A defesa de Bolsonaro menciona uma série de nulidades processuais que ocorreram durante o andamento do caso, como restrições ao direito de defesa, incluindo a ausência de acesso completo aos documentos da investigação e a falta de parecer da PGR em algumas etapas do processo.
Atualmente, não há previsão para a data do julgamento deste caso.
Fonte: Agência Brasil/EBC
