A implementação de um novo sistema alfandegário promete otimizar o tempo de espera para os viajantes que chegam ao Brasil de avião com itens a serem declarados. Com essa inovação, a Receita Federal passará a registrar automaticamente diversos dados das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), facilitando o processo e eliminando, em muitos casos, a necessidade de atendimento presencial ao desembarcar.
Essa funcionalidade foi ativada na segunda-feira (27) e, inicialmente, beneficiará os passageiros de voos internacionais.
Conforme informado pela Receita Federal, essa iniciativa é parte da modernização dos métodos de controle aduaneiro e visa tornar o desembarque mais eficiente sem comprometer a fiscalização necessária.
Novas Diretrizes
Anteriormente, os viajantes que preenchiam a e-DBV para declarar seus bens eram obrigados a se dirigir ao setor da alfândega para que sua declaração fosse revisada antes de deixarem a área de desembarque.
Com a introdução do novo sistema, essa etapa é dispensada para muitos passageiros.
Ao enviarem suas declarações, a Receita faz uma análise automática das informações. Se a operação for classificada como de baixo risco, a declaração será registrada automaticamente, permitindo que o viajante prossiga para a saída do aeroporto sem a necessidade de atendimentos presenciais.
Casos que requerem verificação seguirão para a análise dos auditores da Receita Federal.
Funcionamento do Sistema
Para os viajantes, o processo continua muito semelhante. A grande mudança ocorre após o envio da declaração.
Confira os passos:
- O viajante preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), caso precise declarar bens;
- A declaração é submetida eletronicamente à Receita Federal;
- O sistema realiza uma análise automática com base em critérios de gerenciamento de risco;
- Caso não sejam encontradas razões para fiscalização presencial, a declaração é registrada automaticamente;
- O viajante pode deixar a área alfandegária sem procurar um agente da Receita.
Se o sistema determinar que uma conferência é necessária, o aplicativo informará que a declaração estará sujeita a procedimentos normais de fiscalização.
Regras de Declaração
A nova plataforma não altera as normas que definem quem deve realizar a declaração.
Continuam obrigados a preencher a e-DBV todos os viajantes que se enquadram nas situações especificadas pela legislação, como aqueles que retornam ao Brasil com bens acima das cotas isentas ou itens sujeitos a tributos e controle da Receita Federal.
A inovação apenas modifica a maneira como a declaração é processada, não a obrigação de declaração em si.
A lista de isenções, cotas e limites aplicáveis para viagens e compras em free shops pode ser acessada na página da Receita Federal.
Manutenção da Fiscalização
A Receita Federal enfatiza que a automatização não enfraquece seu poder de fiscalização.
Mesmo em situações onde a declaração é registrada automaticamente, a Receita mantém suas competências conforme a legislação, incluindo:
- Seleção de passageiros para fiscalização;
- Exame de bagagens e mercadorias;
- Revisão de declarações apresentadas;
- Cobrança de tributos, se necessário;
- Imposição de medidas administrativas conforme a lei.
A nova abordagem somente redireciona o trabalho dos fiscalizadores para casos considerados de maior risco.
Objetivo da Iniciativa
De acordo com a Receita Federal, a novidade segue o modelo de gerenciamento de risco vigente em outras áreas da administração aduaneira.
O intuito é que declarações com menor chance de irregularidades sejam processadas automaticamente, diminuindo filas e tempos de espera nos aeroportos, ao passo que os funcionários podem focar em operações que realmente necessitam de análises minuciosas.
A expectativa é promover um desembarque mais rápido para milhares de passageiros, sem comprometer o controle sobre a entrada de bens no Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC
