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Nova legislação traz mais cargos para diretoria da OAB

Costa Jr. by Costa Jr.
22 set 2026
in Brasil
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A nova lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (22), traz uma série de mudanças significativas na Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as alterações, está a expansão da composição da diretoria e a definição de novos cargos.

Essa legislação modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para adição de novas posições na diretoria do Conselho Federal, que agora conta com um total de sete cargos na sua estrutura executiva.

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O núcleo executivo da OAB Nacional agora conta com cargos como corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo. As funções de diretor administrativo e executivo substituem a antiga posição de secretário-geral adjunto.

As funções de presidente, vice-presidente e secretário-geral permanecem inalteradas e continuam a ser exercidas de maneira voluntária, sem remuneração.

As discussões sobre essas transformações começaram no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta, que teve sua origem na Câmara, foi aprovada e levada ao Senado, onde recebeu aprovação no dia 2 de setembro, antes de ser enviada para sanção presidencial.

A OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal entidade de representação legal dos advogados em território nacional, sendo responsável pela regulação do exercício da advocacia e pela fiscalização da atividade profissional, que inclui a aplicação de um exame de seleção.

Presidência interina

Geraldo Alckmin assinou a sanção como presidente em exercício, devido à ausência de Luiz Inácio Lula da Silva, que estava participando da Assembleia Geral da ONU em Nova York.

Nesta terça-feira, Lula discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU e deve regresar ao Brasil ainda na mesma noite.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Costa Jr.

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