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Home - Brasil

Nova Regulamentação Facilita Exportação de Cosméticos no Brasil

Costa Jr. by Costa Jr.
17 nov 2026
in Brasil
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A simplificação na exportação de cosméticos do Brasil para a América Latina representa um avanço significativo. A partir do dia 17 de novembro de 2026, um novo decreto foi publicado pelo governo federal, que implementa o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), removendo barreiras técnicas no comércio desses produtos.

Com a nova legislação, espera-se que a burocracia diminua, os custos sejam reduzidos e as exportações brasileiras de produtos de higiene e beleza sejam facilitadas.

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Informações Relacionadas:

  • Governo aloca R$ 6,49 bilhões para o setor de exportação.
  • Proibição de fabricação e venda de cosméticos sem registro pela Anvisa.
  • Aladi busca promover o comércio regional através da integração econômica.

Com a implementação do decreto, o Brasil é pioneiro na finalização dos trâmites internos para o acordo assinado em fevereiro de 2026. Este documento inclui a participação de países como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não foi formalmente incorporado.

A medida estabelece uma cooperação mais estreita nas regulamentações sanitárias e normativas entre os países, visando um mercado regional que é avaliado em mais de US$ 55 bilhões.

Setor em Crescimento

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de mercado de higiene pessoal e cosméticos, atrás apenas dos EUA e da China. O setor conta com mais de 3 mil empresas e gera cerca de 130 mil empregos diretos, com exportações para aproximadamente 190 países.

As exportações brasileiras totalizaram US$ 1,06 bilhão em 2025, representando um crescimento de 20,1% em relação ao ano anterior, resultando em um superávit comercial de US$ 29,6 milhões.

Os países da Aladi representaram 76,3% das vendas externas, aproximadamente US$ 791 milhões, com Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) figurando como os principais destinos.

Redução da Burocracia

Uma das principais alterações introduzidas é a suspensão da necessidade do Certificado de Livre Venda, documento comumente exigido para a comercialização de cosméticos em outros países.

O acordo também inclui a harmonização de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, seguindo padrões internacionais. A intenção é facilitar as adequações necessárias para cada mercado, proporcionando maior previsibilidade às empresas.

No que se refere à regularização sanitária, os países deverão substituir registros rigorosos por notificações, com critérios de risco definidos localmente. Onde o registro continuar a ser necessário, busca-se garantir que os processos sejam transparentes e respeitem prazos justos.

A simplificação das regras será implantada sem comprometer a segurança e qualidade, mantendo a responsabilidade das empresas, bem como canais de comunicação para relatar possíveis efeitos adversos.

Sem Alterações nas Tarifas

É importante destacar que o acordo não afetará as tarifas de importação. O foco está na eliminação de barreiras técnicas e na aproximação de normas regulatórias, beneficiando especialmente as micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam desafios ao lidar com diferentes regulamentações.

A negociação foi coordenada por várias entidades governamentais, incluindo o MDIC, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a colaboração do setor privado.

O decreto é válido a partir da data de sua publicação, e a implementação do acordo terá início 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi sobre a finalização de seus processos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de suas respectivas comunicações.

Fonte: Agência Brasil/EBC

Costa Jr.

Costa Jr.

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