A recente atualização das regras pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o biometano traz importantes mudanças que visam garantir padrões de segurança e qualidade. A Resolução nº 1.006/2026 define novas diretrizes para o transporte e comercialização deste combustível renovável, aplicáveis aos setores residencial, comercial e industrial.
O biometano, proveniente do aproveitamento de resíduos orgânicos, ganha novas regulamentações que também incluem a definição das especificações daquela produção que surge de processos de purificação do biogás, provenientes de locais como aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto.
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As novas diretrizes permitem ainda a mistura do biometano com gás natural, ou seja, nesse caso, o biometano pode ser injetado nas redes de transporte e distribuição, desde que atenda às exigências de qualidade do gás natural.
Padrões de Qualidade
A resolução prevê um robusto controle de qualidade, exigindo que os produtores realizem avaliações periódicas das propriedades físico-químicas do biometano e emitam certificados que comprovem a conformidade do produto com as normas vigentes.
Os parâmetros a serem monitorados incluem o conteúdo de metano, carbonos, oxigênio, entre outros. Para biometano oriundo de aterros sanitários e instalações de tratamento de esgoto, normas adicionais de controle de contaminantes como metais pesados e micro-organismos foram estabelecidas.
Como parte dessas exigências, análises de risco devem ser realizadas, seguindo métodos reconhecidos internacionalmente.
Mais uma exigência introduzida refere-se à instalação de filtros que garantam a retenção de micro-organismos nas unidades que produzem biometano a partir do biogás purificado, visando primar pela segurança do combustível antes de sua distribuição ao público.
Atualização do Marco Regulatório
De acordo com a ANP, as novas regras substituem um conjunto de normas anteriores que datam de 2022, ajustando o marco regulatório vigente do setor. Além de atualizar as especificações para o gás natural, a resolução também reformula a autorização para a operação das unidades produtivas de biometano.
Fonte: Agência Brasil/EBC
