Medidas inovadoras serão implementadas na área de telecomunicações no Brasil, visando a identificação e o bloqueio de chamadas e mensagens abusivas, além de combater fraudes.
A nova medida provisória, publicada em 13 de outubro de 2026, estabelece que as operadoras de telefonia precisem autenticar as chamadas realizadas em suas redes. Essa mudança permitirá que ligações que não sejam autenticadas sejam bloqueadas antes de chegarem ao destinatário, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Novidades e Identificação de Chamadas
Outra importante atualização é a possibilidade de identificação de ligações realizadas por empresas. Assim, o destinatário poderá visualizar tanto o nome da empresa quanto o logotipo, quando disponível, da instituição que está realizando a chamada.
A norma também implementa a criação de uma base de dados nacional dentro da supervisão da Anatel, que conterá informações sobre titulares de números telefônicos e as respectivas empresas.
Além disso, o uso excessivo de ligações que apresentem características suspeitas poderá resultar no bloqueio do serviço por 15 dias para os usuários que realizarem esse tipo de atividade.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar essas novas diretrizes, e o não cumprimento das normas poderá acarretar sanções conforme a Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil/EBC
