Na última sexta-feira (25), o governo federal revelou que, a partir da emissão de uma nova medida provisória, a operação de apostas e jogos eletrônicos, conhecidos como bets, está proibida no Brasil.
Com a implementação dessa MP, as plataformas de apostas não poderão aceitar novas apostas. A medida prevê uma fase de transição para que as empresas que operam legalmente encerrem suas atividades.
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Os apostadores terão o prazo até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirarem os valores disponíveis em suas contas. Após essa data, os saldos não resgatados serão devolvidos automaticamente pelos bancos que operam com as plataformas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.
A suspensão das operações dos sites e aplicativos ocorrerá em 6 de outubro.
Nos dias 7 e 8, as empresas deverão fornecer aos bancos os dados sobre os valores contidos nas contas dos apostadores, que estão associados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos ocorrerá por meio das instituições financeiras.
No caso de problemas na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como mediadora a partir de 14 de outubro.
Medidas de fiscalização
O governo planeja intensificar a fiscalização sobre plataformas ilegais e investigações acerca de movimentações financeiras ligadas às apostas. Esta iniciativa incluirá a identificação e desativação de sites não autorizados, além do bloqueio de contas bancárias que estejam sendo usadas para apostas de maneira irregular, com a colaboração de órgãos governamentais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão um aumento em sua estrutura para fortalecer as ações de supervisão.
Novas diretrizes para apostadores
Com a publicação da nova medida provisória:
- Os novos depósitos nas apostas são imediatamente proibidos.
- Os apostadores têm até 5 de outubro para solicitar a retirada do saldo.
- Os sites e aplicativos deixarão de operar a partir de 6 de outubro.
- Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos sobre os saldos vinculados aos CPFs.
- Os bancos realizarão a devolução entre 9 e 14 de outubro.
- A Caixa Econômica poderá intervir na devolução em casos de dificuldades.
Após a assinatura da medida que proíbe as apostas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um “câncer” a ser erradicado.
“Tomei uma medida dura e necessária. Isso é como um câncer. Se não removê-lo, ele pode ser fatal.”
Lula comparou o vício em apostas ao uso de substâncias como crack, ressaltando que famílias estão sendo devastadas e enfrentando dívidas insustentáveis devido à ludopatia.
O presidente argumentou que tomou essa decisão após consultas com sua equipe econômica, representantes de organizações da sociedade civil e diversos cidadãos, incluindo empresários e anônimos. Ele ouviu relatos impactantes, como o de uma mulher que tentou suicídio três vezes e de uma mãe que perdeu o filho devido a dívidas acumuladas por apostas.
“Estamos dizendo à população brasileira: não permitiremos que você seja explorado por cartões de crédito ou apostas – desperdiçando dinheiro essencial para sua família”, afirmou Lula.
Apostas e o futebol
Sobre as preocupações de clubes de futebol patrocinados por casas de apostas, Lula ressaltou que times brasileiros já conquistaram títulos mundiais sem esse tipo de apoio, e a seleção nacional venceu o Mundial cinco vezes antes da chegada desse mercado ao Brasil.
Ele mencionou que os patrocínios de apostas representam apenas entre 6% e 7% do orçamento dos clubes.
“Não se pode ser insensível ao fato de que os torcedores já apoiam seus times nas arquibancadas e compram produtos relacionados. Além do jogador, que já contribui, o clube deveria priorizar seus torcedores e evitar dívidas com o dinheiro dos mesmos”, enfatizou.
Histórico das apostas e suas consequências
A Lei 13.756, promulgada em 12 de dezembro de 2018, permitiu as apostas de quota fixa no país, com um prazo de dois anos para regulamentação, podendo ser estendido por mais dois. A regulamentação, no entanto, só foi oficializada em dezembro de 2023, definindo as casas de apostas autorizadas a operar.
Estudos têm demonstrado os impactos adversos das apostas na economia familiar e na saúde mental dos apostadores.
As apostas causaram, em 2025, um impacto financeiro de R$ 62,5 bilhões nas finanças das famílias, conforme divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, 20,4% dos estudantes do ensino fundamental e médio afirmaram já ter realizado apostas online, com essa cifra chegando a 49,7% entre os alunos do 3º ano do ensino médio.
Dados do Ministério da Saúde indicam que os danos causados pelo jogo resultam em um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo tratamentos para depressão, perda de qualidade de vida e mortes por suicídio relacionadas ao problema das apostas.
Estima-se que R$ 8,2 bilhões estão associados a perdas de moradia, pagamentos de seguro-desemprego e encarceramento.
Embora a maior parte dos apostadores seja composta por homens, 42% das mulheres brasileiras também já se envolveram com apostas online, com 20% delas apostando atualmente e 22% que já apostaram, mas cessaram essa prática.
Profissionais da saúde mental enfatizam a necessidade de ações imediatas contra o mercado de apostas virtuais, indicando sinais de dependência como isolamento social e aumento do consumo de álcool.
A ludopatia se origina de reações químicas no cérebro durante as apostas, onde expectativas de ganhos acentuam a liberação de dopamina, afetando a tomada de decisões dos envolvidos. Essa estimulação torna a recompensa financeira da aposta desproporcional em relação à recompensa química que a aposta oferece.
Fonte: Agência Brasil/EBC
