A introdução da Tarifa Hora Certa promete alterar o panorama tarifário para muitos consumidores de energia elétrica em baixa tensão. Nesta nova modalidade, o valor da energia será ajustado conforme o horário, com a intenção de estimular o uso em períodos de menor demanda.
Apresentada na última segunda-feira (9) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a proposta aguarda a aprovação da diretoria da entidade, com previsão de análise ainda este ano. A implementação está planejada para ter início em 2028, após a fase preparatória que deve começar em 2027.
A Tarifa Hora Certa é voltada para consumidores de baixa tensão, incluindo os subgrupos residencial (B1), rural (B2), além de comercial, industrial e outras atividades (B3), que tenham um consumo mensal igual ou superior a 500 quilowatt-hora (kWh).
De acordo com Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, a média nacional de consumo residencial é de aproximadamente 160 kWh mensais. Assim, esta nova tarifa beneficiará especialmente aqueles que consomem mais, totalizando cerca de 5,7 milhões de consumidores.
“Não buscamos atingir todos os consumidores de baixa tensão, mas um grupo reduzido que represente uma fatia significativa do mercado de energia,” destacou.
Os consumidores que ultrapassarem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa. Aqueles com consumo inferior poderão optar pela adesão. Vale lembrar que unidades que não possuam medidor adequado não serão contempladas.
A Tarifa Hora Certa não se aplicará aos consumidores contemplados pela Tarifa Social ou aqueles que recebem o Desconto Social (programa Luz do Povo), independentemente do consumo, assim como serviços de iluminação pública e unidades com sistemas pré-pagos.
Cronograma de Implementação
A implementação da Tarifa Hora Certa ocorrerá de maneira gradual. De acordo com o cronograma da Aneel, a partir de abril de 2028, começarão a ser incluídas as unidades com consumo médio acima de 1.800 kWh/mês.
A segunda fase, com início em abril de 2029, será destinada a consumidores com consumo médio de 1.000 kWh/mês.
Finalmente, em abril de 2031, as unidades com consumo de 500 kWh/mês também serão integradas ao novo modelo.
Dinâmica de Custo
Brancher ressaltou que a tarifa atual apresenta um custo elevado durante os horários de ponta, enquanto é mais baixo fora desses horários. Assim, a tarifa Hora Certa facilitará a visualização dessa variação nas contas de energia: algumas horas terão custo de energia mais elevado, enquanto outras oferecerão tarifas mais acessíveis.
“Haverão horários onde o custo será mais alto durante a ponta, horas intermediárias ao redor dela, e horários fora da ponta, que trarão tarifas inferiores,” explicou.
“Com isso, buscamos que os consumidores notem a variarão de custos ao longo do dia,” complementou.
Brancher alertou também que o sistema elétrico brasileiro passou por mudanças, demandando o uso de usinas termelétricas no período da noite, o que encarece a operação. Em contrapartida, a utilização de usinas eólicas e solares aumentou a carga durante o dia, reduzindo custos. A tarifa convencional, no entanto, não reflete essas alterações.
“A tarifa convencional não é mais neutra; alguns consumidores pagam mais do que realmente custam ao sistema, e outros pagam menos. A Tarifa Hora Certa visa corrigir essa distorção,” concluiu.
Estrutura de Cobrança
A proposta da Tarifa Hora Certa abrange três períodos de cobrança:
- Tarifa de ponta, com valores elevados, geralmente ocorrendo em um período noturno;
- Tarifa intermediária, que corresponde à hora anterior e posterior à ponta;
- Tarifa fora de ponta, com o menor custo, abrangendo o restante do tempo.
Nos finais de semana e feriados nacionais, as tarifas serão baseadas nos valores fora de ponta, sem variações.
Importante destacar que as tarifas e horários exatos podem variar conforme a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.
Um exemplo apresentado pela Aneel, levando em consideração dados da Cemig, mostra que o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora da ponta, aumentando para R$ 1,73 durante a ponta, enquanto a tarifa convencional é de R$ 0,90.
Dessa forma, estabelecimentos comerciais e pequenas indústrias poderão ajustar seus horários de operação para reduzir custos na conta de luz.
A mesma possibilidade se aplica a propriedades rurais que dependem de irrigação e bombeamento, assim como para residências.
Com esta nova modalidade, dois estabelecimentos com o mesmo consumo mensal terão contas diferentes: aquele que concentra uso em horários de tarifa reduzida pagará menos, enquanto o que consome nos horários mais caros, pagará mais.
Período de Adaptação
A proposta inclui um período de transição, onde os consumidores serão avisados pela distribuidora antes da mudança.
Nos três primeiros meses, os consumidores receberão faturas informativas sobre a diferença entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa, permitindo que ajustem seus hábitos de consumo.
Ao final dessa fase, os clientes serão automaticamente integrados à Tarifa Hora Certa, mas poderão optar por não aderir. Quem não quiser participar poderá solicitar a migração para uma tarifa plana temporária.
Essa tarifa fixa, aplicável a qualquer hora, será superior à tarifa convencional e terá duração de dois anos, findando em 2033, quando os consumidores serão cobrado pela Tarifa Hora Certa.
Aplicação em Gerações Distribuídas
A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração, como sistemas de painel solar. As mesmas regras do consumo se aplicarão, sendo que unidades que geram ou consomem em média 500 kWh/mês, calculados em um período de 12 meses, serão automaticamente enquadradas.
“As novas estações de recarga de veículos elétricos que operam comercialmente estarão sujeitas à mesma norma, pois a flexibilidade na carga permite que essas operações evitem o horário de ponta,” comentou.
Além disso, unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica, com pedido de conexão realizado 90 dias após a publicação da nova norma, também serão incluídas na Tarifa Hora Certa, sem a opção de saída.
“A razão para essa diferença é proteger quem já está conectado ao sistema de cobranças anteriores. Aqueles que instalarem sistemas de geração própria ou estações de recarga após essa data farão um investimento ciente das novas condições, permitindo o planejamento para utilização em horários mais econômicos,” finalizou a Aneel.
Fonte: Agência Brasil/EBC
