A nova estrutura de defesa brasileira visa modernizar e ampliar a comunicação nacional. Este foi um dos resultados do decreto divulgado em 17 de novembro de 2026, que formaliza a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O sistema contará com a união dos satélites desenvolvidos pelo Brasil, que serão utilizados para atender às demandas dos órgãos defensivos e de outras instituições governamentais.
Além de aumentar a rede de comunicações estratégicas no país, este novo sistema incorpora oficialmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que já está em operação desde 2017.
Estrutura de Governança
As operações do sistema serão geridas por colegiados específicos dos ministérios de Comunicações, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um comitê diretor, chefiado pelo Ministério das Comunicações, será a principal instância de governança, enquanto um grupo executivo fornecerá suporte técnico e consultivo ao comitê.
Este grupo incluirá representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desenvolvimento de Novos Satélites
O decreto também delineia as etapas para a implementação dos satélites que farão parte do sistema, que incluem:
- definição das missões;
- especificações técnicas;
- planejamento;
- fabricação;
- integração;
- lançamento;
- operação;
- monitoramento;
- desativação.
Além disso, há um enfoque na modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento adequado dos sistemas.
A Telebras está autorizada a contratar prestadoras de serviços para viabilizar a construção, integração e lançamento dos satélites, assim como para a estruturação e transmissão dos sinais de telecomunicações.
Transferência de Tecnologia
A legislação também prevê a criação de um plano para a transferência e absorção de tecnologia associada a esses projetos.
A Agência Espacial Brasileira, junto ao Comando da Aeronáutica, ao INPE e à Telebras, participará deste processo.
Esse plano incluirá o acompanhamento dos resultados, diretrizes sobre a propriedade intelectual e estratégias para ampliar a participação das indústrias nacionais no setor espacial, com o intuito de fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil.
Fonte: Agência Brasil/EBC








